I SÉRIE — NÚMERO 60

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Uma política que aponta a necessidade da renegociação da dívida nos seus prazos, juros e montantes e

que permita um serviço da dívida que não sufoque o País, dando concretização à proposta que o PCP fez no

dia 5 de abril de 2011, cujo apoio tem vindo a crescer e que o Grupo Parlamentar do PCP apresentará nesta

Assembleia.

Uma política que, partindo da necessidade e urgência de garantir a renegociação da dívida, assuma as

seguintes opções fundamentais: a defesa e o aumento da produção nacional; a recuperação, para o Estado,

do sector financeiro e de outras empresas e sectores estratégicos; a valorização efetiva dos salários e das

pensões e o explícito compromisso de reposição dos salários, dos rendimentos e dos direitos roubados,

incluindo as prestações sociais; a opção por uma política orçamental de combate ao despesismo e à despesa

sumptuária, baseada numa componente fiscal de aumento da tributação dos dividendos e lucros do grande

capital e de alívio dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas e das micro, pequenas e médias

empresas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Uma política de defesa e de recuperação dos serviços públicos, em

particular no que concerne às funções sociais do Estado na promoção da saúde, da educação e da segurança

social; a assunção de uma política soberana e de afirmação do primado dos interesses nacionais.

São estes os eixos essenciais da política de que o País precisa, que se expressam em necessidades e

medidas concretas.

Por isso, o PCP vai avançar com propostas sobre o Fundo de Garantia Salarial e de reforço do subsídio de

desemprego e do subsídio social de desemprego para responder a centenas de milhares de desempregados

que não têm apoio social.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — O PCP vai avançar com propostas para a reposição do horário de

trabalho da Administração Pública e a redução progressiva do horário de trabalho para as 35 horas semanais

para todos os trabalhadores, tendo em conta o desenvolvimento científico e tecnológico e como contributo

para a redução do desemprego estrutural.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — O PCP vai avançar com propostas de combate à precariedade para que

a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efetivo.

O PCP vai avançar com um conjunto de propostas de proteção da maternidade e da paternidade e de

incentivo à natalidade, envolvendo, designadamente, o abono de família e o apoio no plano das creches e do

pré-escolar.

O PCP vai avançar, no quadro do apoio aos reformados e pensionistas e da valorização das pensões, com

propostas de reforço do complemento solidário para idosos.

O PCP vai avançar com propostas para anular os aumentos dos preços dos transportes, para controlar os

preços dos combustíveis e para alargar o acesso à tarifa social da eletricidade e do gás.

O PCP irá prosseguir a intervenção contra a corrupção e as injustiças fiscais, designadamente para que se

concretize a auditoria do Tribunal de Contas aos benefícios fiscais centrada nas SGPS (sociedades gestoras

de participações sociais).

Srs. Deputados, o Governo desdobra-se em propaganda enganosa, procurando, com este ou aquele

elemento estatístico, com esta ou aquela ação demagógica, esconder o desastre para onde conduziu, e está a

conduzir, o País. Nada disso altera a realidade nacional, a situação dos trabalhadores e do povo, o profundo

descontentamento existente, o desejo de penalizar os responsáveis políticos por este rumo de retrocesso e a

vontade de concretizar a necessária e inapelável derrota do Governo.