14 DE MARÇO DE 2014

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Como é que o Governo pode afirmar que o País está melhor se, em dois anos, o Governo cortou o

rendimento social de inserção a cerca de 100 000 pessoas e o complemento solidário para idosos a cerca de

30 000 reformados, e isto numa altura em que a pobreza não para de aumentar?

Sr. Ministro, qualquer semelhança do seu discurso cor-de-rosa ou dos sinais positivos com a realidade é

pura coincidência e, por isso, perguntamos: como é que o País está melhor se há cada vez mais portugueses

a «passar as passas do Algarve»? Como justifica o seu discurso, sabendo que há cada vez mais portugueses

a passar fome? Vai o Governo promover mais desemprego e destruição dos serviços públicos, atirando

milhares de trabalhadores da Administração Pública para a dita «requalificação»? O que vai o Governo fazer?

Vai manter estes cortes e estas opções que desgraçam o País ou vai mudar de rumo?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Pelo PS, para formular uma pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina

Marcelino.

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, ouvi-o com imensa atenção. Ouvi-o falar

de emergência social, ouvi-o falar de cantinas sociais, ouvi-o falar até de um novo paradigma, mas não o ouvi

falar das prestações sociais, não o ouvi responder aos portugueses mais pobres, não o ouvi falar de direitos e

de cidadania.

Sr. Ministro, tendo o senhor capacidade de tornear sempre as questões, de fugir a elas, mas também de

atirar todas as responsabilidades para o passado, queria fazer-lhe uma pergunta concreta sobre prestações

sociais, de resposta aos portugueses mais pobres, num período temporal da sua total e inteira

responsabilidade.

De dezembro de 2013 para janeiro de 2014, 50 000 crianças e jovens, o que corresponde a 35 000

famílias, ficaram sem abono de família; desde junho de 2012, 109 000 beneficiários saíram do rendimento

social de inserção e, entre novembro e dezembro de 2013, 15 000 idosos deixaram de receber complemento

social para idosos.

Neste período temporal, da sua total e inteira responsabilidade, sem alterações legislativas significativas

nestas prestações, com o País a atravessar a situação de crise em que se encontra, com um decréscimo

significativo dos rendimentos das famílias portuguesas — e este decréscimo significativo é por via do

desemprego e por via dos baixos salários que, neste momento, as pessoas recebem —, gostaria de saber, Sr.

Ministro, se acredita que estes números que aqui lhe trago correspondem ao desaparecimento da pobreza

extrema no País. É isso que o Sr. Ministro acha? Qual é a sua justificação para estes números?

Os senhores dizem que o País está melhor mas que os portugueses estão pior. Eu não percebo como é

que estes números surgem nas prestações que correspondem exatamente aos portugueses mais pobres,

aqueles que têm mais dificuldades, não consigo compreender e gostava muito que o Sr. Ministro, hoje, perante

esta Câmara e perante os portugueses e as portuguesas, nos pudesse explicar.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PSD.

Sr. Deputado José Manuel Canavarro, faça favor.

O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — Sr.ª Presidente, cumprimento-a em primeiro lugar, cumprimento

também os senhores governantes aqui presentes, as Sr.as

e os Srs. Deputados.

Aproveito uma parte da intervenção da Sr.ª Deputada Catarina Marcelino para dizer que realmente Portugal

está melhor e está a recuperar. Porém, nunca negámos que continuamos num caminho difícil. Nunca tal se

negou, não se negou no passado, não se nega hoje e não se nega que o futuro é difícil. Uma coisa é dizer

isso, outra coisa é olhar para a realidade da forma como o Sr. Deputado Francisco Lopes a descreveu e ver

nela um mar imenso de dificuldades. Existem dificuldades, mas existem oportunidades; existem sinais

positivos que importa destacar, e são esses que eu agora irei destacar.