14 DE MARÇO DE 2014

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As exportações de produtos agrícolas, nas palavras do Governo, demonstram o sucesso das políticas para

a agricultura.

No Alentejo, com a construção de Alqueva, instalaram-se grandes grupos económicos, como a Sovena, e

multinacionais do agronegócio, como a Syngenta. Aumentou o olival, caminhamos para a autossuficiência em

azeite e surgiram outras culturas. Apesar disto, a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) e outros

denunciam constantemente o trabalho não declarado, o tráfico de seres humanos, a escravatura e a

exploração laboral, trabalhadores, principalmente imigrantes, a viver em condições sub-humanas e com

salários de miséria.

No Douro, as grandes casas exportadoras têm vindo a afirmar-se na produção e não param de comprar

quintas para alargar as suas áreas. Aí se produzem dos melhores e mais caros vinhos do mundo. Apesar

disto, os trabalhadores são subcontratados por intermediários que os disponibilizam à jorna, a 20/25 € por dia.

São angariadores de mão-de-obra descartável. Na maior região vitivinícola do País, os trabalhadores são

tratados como as alfaias agrícolas: usam-se e arrumam-se!

Em três anos, existem, em média anual, menos 94 000 empregos na agricultura e nas pescas. O Ministério

da Agricultura não diz uma palavra sobre este modelo económico, refere apenas que mantém uma ligação

estreita com a ACT, cujos dirigentes alegam falta de condições para desenvolver a sua atividade.

No turismo, classifica-se 2013 como o melhor ano de sempre, com os proveitos globais a ultrapassar os

1900 milhões de euros — um aumento de 6,4%. Paralelamente, agravam-se os salários em atraso, os baixos

salários — cujo valor médio rondará os 540 € —, a precariedade e os despedimentos. Há problemas que, no

princípio da semana, levaram os trabalhadores a manifestarem-se no Porto. São os salários em atraso nos

hotéis do Grupo VIP, os despedimentos coletivos nos casinos da Póvoa e da Figueira, realidade que o

Secretário de Estado não nega.

Efetivamente, no setor dos serviços, o custo do trabalho reduziu 5,9% no último ano, apesar de as horas

efetivamente trabalhadas por trabalhador terem aumentado 3%.

Podem as empresas do agronegócio e os grandes empresários do turismo estar melhor, mas os pequenos

e médios agricultores, as empresas da restauração e principalmente os trabalhadores, aqueles que produzem

a riqueza, estão muito pior.

O Governo PSD/CDS diz repudiar este modelo de baixos salários, porque não tem como o justificar, mas

nada faz para o alterar. Um modelo de concentração de riqueza que não serve o País e que importa quebrar,

desde logo através do aumento dos salários e da promoção da estabilidade laboral.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, chegámos ao fim do período de debate, pelo

vamos passar à fase de encerramento.

Para uma intervenção, em nome do partido interpelante, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Para

fazerem a sua propaganda eleitoral e o discurso dos sucessos, Governo e maioria respondem aos problemas

de milhares de portugueses com indiferença e desvalorizando as gravíssimas dificuldades que atingem as

vidas concretas de quem trabalha.

Há trabalhadores com salários em atraso ou a serem despedidos, há empresas a deslocalizarem-se, há

declarações de insolvência de portugueses a quem o Governo roubou salários e rendimentos.

Há crianças com deficiência, à espera, há mais de seis meses, pelo pagamento do subsídio de educação

especial a que têm direito e há crianças com fome nas escolas.

Há idosos abandonados, sem rendimentos e sem cuidados.

A resposta que o Governo e a maioria deram a estes problemas vividos pelos portugueses foi a do

costume: empurrar a responsabilidade pelos problemas para outros e reclamar para si os méritos do trabalho

alheio.

Governo e maioria utilizam aquilo que os portugueses mais prezam, os seus anseios e desejos mais

profundos, para manipular quem está em dificuldades.