Debates Parlamentares - Diário 070, p. 29 (2014-04-04)

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5 DE ABRIL DE 2014

Sr. Deputado, a minha convicção é a de que esses anos serão de grande exigência, mas serão também

anos de forte mobilização para o País, que verá atirar para trás das costas os anos de má memória, em que

tivemos de corrigir a situação a que a imprudência e o erro de política económica nos conduziram em 2011.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Primeiro-Ministro e Sr. Deputado Nuno Magalhães.

A próxima e última fase de perguntas deste debate cabe ao PSD.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Sr.

Primeiro-Ministro, queria começar por anotar a circunstância de, neste debate — que tem sido interessante,

não há dúvida —, não se ter falado de alguns temas, nomeadamente de alguns dados que foram conhecidos

desde a realização do último debate quinzenal, a começar pelos dados do desemprego, sempre grande

preocupação de todos nós e, naturalmente, também uma grande preocupação dos grupos parlamentares da

oposição. Verificámos que hoje não falaram sobre o desemprego, o que talvez tenha a ver com a circunstância

de os dados que foram conhecidos, do Eurostat, terem apontado para uma taxa de desemprego, em fevereiro,

de 15,3%, igual à de janeiro, é verdade, mas de menos 2,2% do que aquilo que se verificou em fevereiro de

2013.

Também não se referiram ao nível dos juros da nossa dívida, que estão em mínimos similares àqueles que

tínhamos em 2009 e mesmo em anos anteriores a 2009.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Exatamente!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Também não se referiram à revisão em alta das projeções do Banco de

Portugal relativamente ao crescimento da economia para 2014, nem se referiram à circunstância de termos

tido um saldo externo positivo em 2013.

Também não se referiram ao facto de os indicadores de confiança estarem em níveis que já não tínhamos

desde 2008.

Mas sobretudo, Sr. Primeiro-Ministro, não se referiram à confirmação do défice de 2013. O défice de 2013

ficou nos 4,9%. O Sr. Primeiro-Ministro, de facto, falhou aqui a previsão, que era de 5,5%, tendo nós

conseguido um resultado melhor do que era a estimativa. Para bem do País e dos portugueses, e com o

esforço dos portugueses, o senhor falhou essa previsão.

Mas houve mais quem falhou essa previsão.

Queria aqui recordar que, em outubro de 2013,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É bom lembrar!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … dizia o Sr. Deputado António José Seguro: «No início, estava previsto

que o défice fosse de 4,5%. Teve de haver uma revisão para 5,5% e ele vai ficar em cerca de 6%, com

receitas extraordinárias, porque sem receitas extraordinárias ficaria superior».

Sr. Primeiro-Ministro, de facto, eu esperava que, neste debate, em que todos os dados se confirmaram

relativamente a 2013, o Sr. Deputado António José Seguro pudesse explicar ao País em que base é que

assentou essa sua visão, que não foi manifestada no início do ano, mas sim a dois meses do final do ano de

2013.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Falou de 6% com receitas extraordinárias, querendo considerar como

receita extraordinária o processo de regularização de dívidas. É discutível, de resto, considerar isso uma

receita extraordinária, porque se trata do pagamento de dívidas ao Estado.

5 DE ABRIL DE 2014 29 Sr. Deputado, a minha convicção é a de que esses anos serão de grande exigência, mas serão também anos de forte mobilização para o País, que verá atirar para trás das costas os anos de má memória, em que tivemos de corrigir a situação a que a imprudência e o erro de política económica nos conduziram em 2011. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Primeiro-Ministro e Sr. Deputado Nuno Magalhães. A próxima e última fase de perguntas deste debate cabe ao PSD. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Primeiro-Ministro, queria começar por anotar a circunstância de, neste debate — que tem sido interessante, não há dúvida —, não se ter falado de alguns temas, nomeadamente de alguns dados que foram conhecidos desde a realização do último debate quinzenal, a começar pelos dados do desemprego, sempre grande preocupação de todos nós e, naturalmente, também uma grande preocupação dos grupos parlamentares da oposição. Verificámos que hoje não falaram sobre o desemprego, o que talvez tenha a ver com a circunstância de os dados que foram conhecidos, do Eurostat, terem apontado para uma taxa de desemprego, em fevereiro, de 15,3%, igual à de janeiro, é verdade, mas de menos 2,2% do que aquilo que se verificou em fevereiro de 2013. Também não se referiram ao nível dos juros da nossa dívida, que estão em mínimos similares àqueles que tínhamos em 2009 e mesmo em anos anteriores a 2009. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Exatamente! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Também não se referiram à revisão em alta das projeções do Banco de Portugal relativamente ao crescimento da economia para 2014, nem se referiram à circunstância de termos tido um saldo externo positivo em 2013. Também não se referiram ao facto de os indicadores de confiança estarem em níveis que já não tínhamos desde 2008. Mas sobretudo, Sr. Primeiro-Ministro, não se referiram à confirmação do défice de 2013. O défice de 2013 ficou nos 4,9%. O Sr. Primeiro-Ministro, de facto, falhou aqui a previsão, que era de 5,5%, tendo nós conseguido um resultado melhor do que era a estimativa. Para bem do País e dos portugueses, e com o esforço dos portugueses, o senhor falhou essa previsão. Mas houve mais quem falhou essa previsão. Queria aqui recordar que, em outubro de 2013,… O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É bom lembrar! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … dizia o Sr. Deputado António José Seguro: «No início, estava previsto que o défice fosse de 4,5%. Teve de haver uma revisão para 5,5% e ele vai ficar em cerca de 6%, com receitas extraordinárias, porque sem receitas extraordinárias ficaria superior». Sr. Primeiro-Ministro, de facto, eu esperava que, neste debate, em que todos os dados se confirmaram relativamente a 2013, o Sr. Deputado António José Seguro pudesse explicar ao País em que base é que assentou essa sua visão, que não foi manifestada no início do ano, mas sim a dois meses do final do ano de 2013. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Falou de 6% com receitas extraordinárias, querendo considerar como receita extraordinária o processo de regularização de dívidas. É discutível, de resto, considerar isso uma receita extraordinária, porque se trata do pagamento de dívidas ao Estado.

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