I SÉRIE — NÚMERO 70

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Protestos do PS.

Diz também o Sr. Deputado, e muito bem, que o País, para poder crescer, necessita de investimento. Mas,

para poder ter investimento, o País tem de ter confiança e credibilidade junto daqueles que podem investir.

Mais uma vez, Sr. Deputado, investimentos como este que o Sr. Deputado aqui recordou, que é um reforço de

investimento importante para Portugal — no início da década de 90, o investimento da Autoeuropa já foi muito

importante para Portugal —, não acontecem por acaso, não acontecem por os acionistas dessa empresa

acharem que Portugal vai pedir um segundo programa, ou que não consegue cuidar das suas contas públicas,

ou que não leva a sério os seus esforços para reduzir o défice.

Aproveito, Sr. Deputado, para recordar o que tenho dito várias vezes: a redução do défice e o equilíbrio das

contas públicas não são um fétiche, nem são um fim em si mesmo. Claro que a oposição gosta muito de

ridicularizar estas matérias, dizendo «não, não, há aqui uma obsessão com o défice e com a dívida, e os

portugueses a sofrerem por causa dessa obsessão». A verdade é que os portugueses sofrem porque não

houve essa preocupação em devido tempo — este é que é o problema! Os portugueses tiveram de sofrer

durante todo este tempo porque não houve essa preocupação!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E o que estamos hoje a dizer a todos os investidores que olham para Portugal

é que esse objetivo instrumental é aquele que nos permitirá sair da crise e ter investimento e crescimento no

País. E, Sr. Deputado, permita-me acrescentar, glosando a ideia do fundo de redenção da dívida, que o que

verdadeiramente redime o País é aquilo que lhe permite crescer. E o que lhe permite crescer é o investimento

e a confiança que é gerada pelos portugueses e pelo Governo para que esse investimento possa regressar ao

País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Finalmente, Sr. Deputado, é minha convicção que os anos que vamos ter à nossa frente serão, por isso,

anos de grande exigência, não serão anos de facilidade. Claro que isto é um bocadinho desconcertante para

quem, com muita frequência, acusa o Governo de só andar em campanha eleitoral. Mas como nós não

andamos em campanha eleitoral, a prometer aumentar tudo, a repor tudo, a baixar impostos e por aí fora,…

Protestos do PS.

… como não andamos nessa campanha, há um certo desconcerto: a oposição não sabe quando acusa o

Governo de amar a austeridade ou quando acusa o Governo de, afinal, estar a prometer mundos e fundos

para as eleições. A gente não entende o que é que a oposição quer: nuns dias, acusam-nos de andarmos em

campanha desenfreada, a prometer uma espécie de céu a toda a gente; nos outros dias, acusam-nos de

termos uma obsessão com as contas equilibradas e com a redução do défice. Evidentemente que os

portugueses tiram as suas conclusões sobre esta matéria!

Há uma coisa que nós sabemos: qualquer que seja o Governo, enquanto o País tiver défice acrescenta

dívida. O objetivo instrumental, portanto, permanecerá no horizonte e é preciso removê-lo.

Claro que as medidas que nos conduzem ao equilíbrio orçamental são muito mais duras e difíceis do que

aquelas que nos permitirão manter-nos nesse equilíbrio. Mas se se concretizasse a ideia daqueles que acham

que precisamos de ter equilíbrio sem ter medidas, que é repor tudo o que estava em 2011, o que aconteceria é

que regressaríamos a 2011. Portanto, custa também muito à oposição compreender que uma coisa é crescer

a partir do patamar que conseguimos conquistar, de novo equilíbrio — crescer na economia, crescer nos

rendimentos, crescer nos salários, crescer nas pensões —, ou ter de regredir para níveis de 2011, que foram

os níveis que nos obrigaram — que nos obrigaram salvo seja!, obrigaram o Governo de então —, que, no

fundo, obrigaram o País a ter de ajudar as suas finanças com o auxílio externo.