Debates Parlamentares - Diário 070, p. 24 (2014-04-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 70

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Quando o Sr. Primeiro-Ministro vem dizer que agora, finalmente,

vivemos de acordo com as nossas possibilidades, num País com dois milhões de pobres, isso é um insulto ao

País, porque o que o Sr. Primeiro-Ministro está a dizer é que a bolsa de pobreza é uma normalidade com a

qual temos de aprender a conviver. Isto é o pior que um Primeiro-Ministro pode fazer.

O senhor não venha dizer que tem sensibilidade social porque o senhor — e, naturalmente, estou a falar do

Governo — tem uma brutal insensibilidade social. Acha que a pobreza é uma coisa normal e, portanto, nunca

tomará medidas adequadas para a eliminar e para a combater.

Sim, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor há de ficar na História como o Primeiro-Ministro que criou mais pobres

em Portugal.

Sim, Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses têm, de facto, o direito à indignação.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção, para perguntas, é do CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: O

Sr. Primeiro-Ministro fez bem em trazer como tema o relatório, que conhecemos no final do mês transato,

elaborado pela Comissão, por um conjunto de técnicos, entre os quais um português, o Professor Vítor Bento,

desde logo para podermos contextualizar e até avaliar da coerência das várias tomadas de posição por parte

das forças políticas.

Nós, CDS, recordamo-nos bem, quando foi anunciado que este relatório ia ser elaborado, que havia

responsáveis políticos na oposição, nomeadamente no maior partido da oposição, que diziam que o Sr.

Primeiro-Ministro estava já em contramão com a Comissão Europeia, com a Europa, que já havia um

movimento na Comissão que iria defender a mutualização da dívida e, por isso, o Sr. Primeiro-Ministro era

mais «troiquista» do que a própria troica, porque já nem a Comissão Europeia, membro dessa troica, defendia

aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro estava a implementar.

O Sr. Primeiro-Ministro: — É verdade!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Das várias conclusões do relatório que o Sr. Primeiro-Ministro aqui

traz, desde logo, gostaria de citar duas que me parecem particularmente elucidativas. A primeira,

recomendando a tal prudência na mutualização da dívida — vale a pena recuperar essa parte —, diz que,

mesmo que hipoteticamente fosse aplicada, não reduziria a austeridade.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Exatamente!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mais uma vez, a realidade vem desmentir algumas ideias.

E diz mais, Sr. Primeiro-Ministro. Sabe por que é que a mutualização não iria reduzir a austeridade?

Porque também — e passo a citar — «há o legado de políticas económicas e orçamentais imprudentes na

última década».

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Pois é!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Está também neste relatório o porquê de uma ideia genial não poder

ser acompanhada.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E nós sabemos bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Quanto a decisões políticas e técnicas, Sr. Primeiro-Ministro, quero

dizer-lhe que não podemos, também, estar mais de acordo com o que foi dito. Evidentemente que há questões

na União Europeia que têm de ter decisões políticas, tomadas ao mais alto nível.

I SÉRIE — NÚMERO 70 24 A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Quando o Sr. Primeiro-Ministro vem dizer que agora, finalmente, vivemos de acordo com as nossas possibilidades, num País com dois milhões de pobres, isso é um insulto ao País, porque o que o Sr. Primeiro-Ministro está a dizer é que a bolsa de pobreza é uma normalidade com a qual temos de aprender a conviver. Isto é o pior que um Primeiro-Ministro pode fazer. O senhor não venha dizer que tem sensibilidade social porque o senhor — e, naturalmente, estou a falar do Governo — tem uma brutal insensibilidade social. Acha que a pobreza é uma coisa normal e, portanto, nunca tomará medidas adequadas para a eliminar e para a combater. Sim, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor há de ficar na História como o Primeiro-Ministro que criou mais pobres em Portugal. Sim, Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses têm, de facto, o direito à indignação. Aplausos de Os Verdes e do PCP. A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção, para perguntas, é do CDS-PP. Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: O Sr. Primeiro-Ministro fez bem em trazer como tema o relatório, que conhecemos no final do mês transato, elaborado pela Comissão, por um conjunto de técnicos, entre os quais um português, o Professor Vítor Bento, desde logo para podermos contextualizar e até avaliar da coerência das várias tomadas de posição por parte das forças políticas. Nós, CDS, recordamo-nos bem, quando foi anunciado que este relatório ia ser elaborado, que havia responsáveis políticos na oposição, nomeadamente no maior partido da oposição, que diziam que o Sr. Primeiro-Ministro estava já em contramão com a Comissão Europeia, com a Europa, que já havia um movimento na Comissão que iria defender a mutualização da dívida e, por isso, o Sr. Primeiro-Ministro era mais «troiquista» do que a própria troica, porque já nem a Comissão Europeia, membro dessa troica, defendia aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro estava a implementar. O Sr. Primeiro-Ministro: — É verdade! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Das várias conclusões do relatório que o Sr. Primeiro-Ministro aqui traz, desde logo, gostaria de citar duas que me parecem particularmente elucidativas. A primeira, recomendando a tal prudência na mutualização da dívida — vale a pena recuperar essa parte —, diz que, mesmo que hipoteticamente fosse aplicada, não reduziria a austeridade. O Sr. Primeiro-Ministro: — Exatamente! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mais uma vez, a realidade vem desmentir algumas ideias. E diz mais, Sr. Primeiro-Ministro. Sabe por que é que a mutualização não iria reduzir a austeridade? Porque também — e passo a citar — «há o legado de políticas económicas e orçamentais imprudentes na última década». A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Pois é! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Está também neste relatório o porquê de uma ideia genial não poder ser acompanhada. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E nós sabemos bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Quanto a decisões políticas e técnicas, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que não podemos, também, estar mais de acordo com o que foi dito. Evidentemente que há questões na União Europeia que têm de ter decisões políticas, tomadas ao mais alto nível.

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