5 DE ABRIL DE 2014

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Portanto, consiste em quê? Só pode consistir, de facto, num perdão de dívida! É isso que o Partido

Socialista tem de esclarecer de uma vez por todas. Essa é que é a agenda escondida! Em que é que consiste

o programa de renegociação da dívida do Partido Socialista?

E quanto à parte da mutualização europeia da dívida, além de tudo aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro aqui

já referiu, é bom também dizer o seguinte: o Partido Socialista e o seu líder dizem que o Governo não

converge com a União Europeia, não está no consenso europeu sobre o caminho a percorrer neste âmbito.

Então, mas quem é que está nesse caminho? É o SPD, na Alemanha, que concorda com o Dr. Seguro? É o

Presidente Hollande que concorda com o Dr. Seguro? É agora o novo Primeiro-Ministro francês, Manuel Valls,

quem concorda com o Dr. Seguro? Quem é que, na Europa, concorda, efetivamente, com o Dr. Seguro?

Vozes do PSD: — Ninguém!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — A que comício vai o Dr. Seguro na próxima campanha europeia? Nós

sabemos que, nas últimas presidenciais em França, teve todo o gosto, e bem, legitimamente, em participar na

campanha do Presidente François Hollande. Irá agora, outra vez, estar presente na campanha do Partido

Socialista francês nas eleições europeias? Seria uma boa ocasião para demonstrar ao Partido Socialista

francês que está errado e, portanto, aproveitaria até o esclarecimento também dos franceses e dos europeus

relativamente a esse consenso que o Partido Socialista quer liderar na Europa, mas que ninguém conhece.

Sr. Primeiro-Ministro, há, de facto, uma contradição insanável no discurso do Partido Socialista, porque,

nos princípios, afirma-se concordante com o tratado orçamental, que aprovou nesta Câmara, e com a

necessidade de haver disciplina orçamental, mas depois nunca diz como é que atinge as metas que

consubstanciam essa disciplina orçamental.

Não há uma única medida do Partido Socialista…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Zero!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … que possa valer uma diminuição estrutural da despesa pública.

Digam uma!

O Partido Socialista, inclusivamente, tem defendido mais défice para o País e não está disponível para

nenhuma redução de despesa. Alguns dias concorda com a baixa dos impostos e até propõe, no Parlamento,

algumas medidas que consubstanciam a sua baixa. No entanto, Sr. António José Seguro, embora diga que

não se pode repor o nível salarial de 2011 — ainda bem! —, diz que é preciso repor os salários e as pensões.

É isto tudo que o Partido Socialista defende.

Ora, defender isto sem concretizar faz com que façamos algumas perguntas. Como é que financiamos o

Estado? E como é que financiamos a economia? Objetivamente, só com um segundo resgate, porque ter mais

défice, que o mesmo é dizer não ser capaz de baixar a despesa, pedir às pessoas…

Neste momento, o Deputado do PS António Braga exibiu uma notícia de jornal com o título «Passos Coelho

admite segundo resgate a Portugal».

Vozes do PS: — Leia, leia!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Eu sei, Srs. Deputados!

Pausa.

Sr. Deputado António José Seguro, pensei que já tinha ouvido, mas, como parece que não, vou repetir pela

terceira vez — não queria fazê-lo, mas a reincidência dos vossos apartes obriga-me a fazê-lo.

Dizia o Sr. Deputado António José Seguro: «O segundo resgate ou o segundo programa…» — isto talvez

tivesse sido dito naquela altura em que o Sr. Deputado falava no segundo programa e não sabia bem o que

isso era, se um programa cautelar ou um segundo resgate, talvez fosse nessa altura — «… parece inevitável,

fruto do falhanço deste Governo. Qualquer negociação não pode ser feita nas costas dos portugueses. Essa