I SÉRIE — NÚMERO 72

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Sucede que o mundo não começou apenas há três anos e, portanto, os portugueses têm a oportunidade de

penalizar os responsáveis, aqueles que tiveram responsabilidades governativas ao longo destes 38 anos.

O Sr. Deputado falou de falta de comparência. De facto, estamos diante de uma verdadeira falta de

comparência, porque temos uma Europa que continua a ser construída nas costas dos cidadãos,

nomeadamente dos cidadãos portugueses que nunca tiveram oportunidade de se pronunciar sobre o caminho

que a Europa está a seguir. Portanto, se há alguma falta de comparência, essa é do povo português, que

nunca foi chamado a pronunciar-se sobre os destinos da Europa.

Os portugueses não tiveram a possibilidade, por exemplo, de se pronunciar sobre a entrada no euro ou

sobre o tratado orçamental, apesar de essa consulta ter feito parte das promessas eleitorais do Partido

Socialista, como certamente o Sr. Deputado se recordará. Quando Os Verdes propuseram a realização de um

referendo ao tratado orçamental, o Partido Socialista disse não, como o Sr. Deputado certamente se

recordará.

Sr. Deputado Carlos Zorrinho, aquilo que lhe queria perguntar era o seguinte: tendo presente que, de facto,

é preciso uma mudança, como o Sr. Deputado referiu, mas tendo presente a situação do País e a crise que

vivemos, na perspetiva do Partido Socialista o tratado orçamental faz parte da solução ou faz parte do

problema?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, muito obrigado pelos

seus pedidos de esclarecimento.

Queria começar por manifestar completa concordância com a perspetiva inicial que colocou: a ideia de uma

Europa participativa, a ideia de uma Europa dos cidadãos, a ideia de uma Europa conduzida por uma

estratégia, que é a Estratégia Europa 2020, que, como sabe, pugna por três eixos fundamentais: a

inclusividade, ou seja, uma Europa com menos pobreza e mais inclusiva; a sustentabilidade ambiental, uma

Europa verde; e, ao mesmo tempo, uma Europa inteligente que aposta no conhecimento.

Sabemos que, mesmo com tudo aquilo que tem acontecido de alguma interpretação enviesada do

processo de construção europeia, os portugueses têm, em todas as eleições, dado um sinal claro de que

pretendem prosseguir o projeto europeu. Em todas as eleições, mais de 80% dos portugueses têm votado em

partidos que defendem o prosseguimento desse projeto europeu.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Claro!

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Mas queria dizer-lhe, Sr. Deputado José Luís Ferreira, que é preciso alertar

as portuguesas e os portugueses para o facto de, com o Tratado de Lisboa, o poder de representação do

Parlamento Europeu ser hoje um poder muito acrescido.

Hoje, o Parlamento Europeu tem uma capacidade de escrutínio das políticas europeias muito maior do que

no passado.

Eu desejo que o tratado orçamental que existe possa ser melhorado; desejo que o tratado orçamental

possa ser complementado por um tratado de crescimento e emprego. Esse tratado de crescimento e emprego

implica uma nova maioria no contexto europeu. Mas enquanto lá não chegarmos, o importante é dizermos às

portuguesas e aos portugueses que o Parlamento Europeu tem hoje muito poder e que é muito, muito

importante exercerem o seu direito de cidadania e votarem no dia 25 de maio.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — O próximo pedido de esclarecimentos vai ser formulado pela Sr.a Deputada Mariana

Mortágua, do BE.

Faça favor, Sr.a Deputada.