I SÉRIE — NÚMERO 72

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Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Aqueles que, com muito esforço e dor, construíram o modelo social

europeu — democratas-cristãos, sociais-democratas e o socialismo democrático.

Por exemplo, falo-vos do salário mínimo nacional e do plano de infraestruturas.

Quanto ao salário mínimo nacional, importa recordar o que o CDS sempre disse: quem recebe o salário

mínimo nacional são os trabalhadores portugueses, pelo que deve ser a concertação social que, através das

entidades patronais e dos sindicatos, pode e deve chegar a um entendimento;

O Governo, neste âmbito, pode e deve, em sede de concertação social, ser um facilitador para

entendimentos e compromissos. Neste contexto, vimos como muito positivo o sinal dado pelo Governo para

que, repito, em sede de concertação social, patrões e sindicatos cheguem a um entendimento quanto ao

aumento do salário mínimo nacional.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Para aqueles, mais à esquerda, que agora tentam sprintar para dizerem

que defenderam — mais e mais cedo — estas medidas, nomeadamente o maior partido da oposição, o Partido

Socialista, importa recordar que o Memorando de Entendimento foi negociado e assinado pelo Partido

Socialista, que impôs a Portugal e aos portugueses a humilhação de ter de pedir autorização aos nossos

credores, mesmo que os patrões e os sindicatos concordassem em aumentar o salário mínimo nacional.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o CDS tem confiança no bom senso, na capacidade de diálogo e

no sentido de compromisso em sede de concertação social, bem como na mediação do Governo de Portugal.

Srs. Deputados, quanto ao plano nacional de infraestruturas, também nos parece ser matéria em que,

apesar do calendário eleitoral e das diferenças que nos separam, devemos ser capazes de chegar a um

entendimento.

A este propósito, foi criado um grupo de trabalho para as infraestruturas de elevado valor acrescentado,

que, conjuntamente com 18 entidades privadas e públicas, com a audição das comissões de coordenação e

desenvolvimento regional de todo País, elaborou um documento para os próximos oito anos.

As entidades mais representativas do País — diria, o melhor do País — foram ouvidas sobre esta matéria

para que, de forma independente, produzissem um conjunto de recomendações sobre os investimentos de

que o País necessita e que pode pagar para o horizonte 2014-2020.

Este Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI) atravessará três legislaturas — a presente,

que findará em 2015; a que se iniciará em 2015 e terminará em 2019; e a legislatura de 2019 a 2023.

O País precisa, pois, de visão de longo prazo, de estabilidade e de previsibilidade para gerar a confiança

dos agentes, tão essencial a um ambiente propício ao investimento e à segurança.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — A segurança e o conhecimento que hoje apresentamos ao nível das

infraestruturas têm, assim, que significar melhor capacidade de intervir no território e de adaptar os

investimentos ao tempo e ao espaço em que vivemos.

Os investimentos prioritários incidirão nos setores ferroviário, marítimo-portuário, aeroportuário e rodoviário

e também nos transportes públicos.

Num momento em que já atingimos crescimento económico, temos de redobrar o investimento na

competitividade das empresas, no crescimento e no combate a dificuldades que coloquem em causa esses

objetivos.

O caminho não pode, desde logo, esquecer que ainda estamos no plano de consolidação das contas

públicas. Ainda assim, e tendo nós de ser altamente criteriosos nas escolhas, temos de identificar

investimentos que possam ser realizados com o envolvimento financeiro mínimo do Estado mas que sejam