11 DE ABRIL DE 2014

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gestão e da entrega de subconcessões que foram fazendo ao longo dos anos na Rede Rodoviária Nacional?!

Trata-se de desmantelar estruturas técnicas, entregar aos interesses privados, fazer na rede ferroviária o que

fizeram na rodovia?! É esse o sentido do entendimento e do consenso que os senhores querem promover e

perpetuar com o arco da dívida?!

É caso para dizer, Sr. Deputado: não, muito obrigado!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Os Srs. Deputados estão todos a exceder-se muito no tempo de que dispõem para

usar da palavra. A Mesa gosta de manter a autorregulação, mas pedia a todos os Srs. Deputados para

manterem algum respeito pelas regras regimentais, pois os debates prolongam-se demasiado.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Rui Barreto, saúdo a sua intervenção,

mas deixe-me dizer-lhe que fiquei algo perplexo com o tema que nos trouxe em matéria de convergências.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Somos cristãos! Estamos cá para esclarecer!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Estão cá para esclarecer? Ainda bem!

Em convergências que o CDS-Partido Popular tem proposto e que são para levar a sério, não temos tido

oportunidade de convergir grande coisa, porque têm palavras e mais palavras, mas, depois, os atos não

condizem.

O Sr. Deputado trouxe aqui o tema do salário mínimo e agora veio apresentar o Governo como um

facilitador. Sr. Deputado, o que o Governo tem sido é um complicador. Se há coisa que tem existido na

sociedade portuguesa é um consenso em torno desse aumento de salário mínimo, que o Partido Socialista já

defende há muito tempo, bem como os parceiros sociais e os partidos à esquerda do Partido Socialista.

Parece que só os partidos da maioria é que chegaram agora a este tema. O Governo vai dizendo uma coisa e

o seu contrário, tem estado fora desse consenso, fora dessa convergência e tem sido o verdadeiro

complicador desta matéria.

Foi, pois, com grande perplexidade, Sr. Deputado, que o ouvi enunciar esse conceito do Governo como

facilitador. É que o Governo não tem perdido uma oportunidade de dinamitar um consenso político e social em

torno dessas matérias. Aliás, o Sr. Deputado concordará connosco, porque se alguma convergência existiu foi

no voto do Sr. Deputado e no voto desta bancada em relação ao Orçamento do Estado, e acho que tinha

razão nessa matéria.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Tem um Deputado ao seu lado que concordou várias vezes!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Nós votámos sempre juntos!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr. Deputado Nuno Magalhães, nesta bancada temos liberdade de

voto como princípio orientador da nossa ação e não se movem processos a ninguém.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Eu bem os vi no tempo do Sócrates! Até lhes tremiam as pernas!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Em relação às infraestruturas de elevado valor acrescentado, temos

dado conta da posição do Partido Socialista, tanto em sede de comissão parlamentar, como publicamente.

Queria registar algo que não sei se é incómodo para o Sr. Deputado Nuno Magalhães, que está muito

nervoso com esta referência ao processo disciplinar…

O Sr. José Magalhães (PS): — Fica sempre! Fica sempre!