I SÉRIE — NÚMERO 72

24

concertação social já deu a sua aprovação ao aumento do salário mínimo, só falta a vontade política das

bancadas do PSD e do CDS para o fazer.

Sr. Deputado, veio misturar a conversa do salário mínimo com o documento sobre as infraestruturas de

valor acrescentado proposto pelo Governo. Mais uma vez, é preciso dizer que o Governo chegou tarde a este

consenso e clamor da sociedade pelo investimento público. Não sei há quantos anos é que a bancada do

Bloco de Esquerda defende mais investimento público, tendo apresentado na Assembleia da República

sucessivos projetos de resolução, por exemplo sobre a ferrovia, que foram sempre rejeitados pela bancada do

CDS.

Mas, enfim, descobriram o valor e a importância do investimento público. Chegaram tarde, mas chegaram

ao consenso na sociedade que diz que, sem investimento público, não há possibilidade nem de crescimento

económico nem de desenvolvimento da economia. Esperemos que façam o mesmo caminho relativamente ao

salário mínimo. Baixos salários não são modelo de crescimento para ninguém, é preciso aumentar os salários

e é preciso haver vontade política para isso.

Todavia, Sr. Deputado, ainda há um consenso a que a maioria tem de chegar: o consenso quanto à

restruturação da dívida. Pode demorar mais ou menos tempo, mas uma vez que a dívida não é, de facto,

pagável, garanto-lhe que, mais tarde ou mais cedo, o consenso vai bater-lhe à porta.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Rui Barreto, na sua intervenção, veio falar de

entendimentos e de consensos. Ficou no ar a dúvida se, desta vez, haveria alguma novidade no agrupamento

que o Sr. Deputado vinha aqui convocar, mas V. Ex.ª fez o favor de esclarecer isso logo desde o início e

explicou ao que vinha.

Veio falar aqui de entendimentos e de consensos com as tais famílias políticas que constituem, afinal, o

arco da dívida — o CDS, o PSD e o PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É entre esses que V. Ex.ª quer falar, é entre esses que V. Ex.ª quer manter o

mesmo rumo de política e de entendimentos que vêm construindo e fabricando nos últimos 38 anos. E ficamos

conversados — é para aí que os senhores querem ir e é nesse sentido que avançam.

Nós não vamos por aí e sabemos o que queremos, sabemos a alternativa que propomos ao País.

Em matéria de salário mínimo nacional, queremos aqui lembrar que já durante o anterior Governo, do PS,

tinha sido firmado um acordo para a atualização do salário mínimo para 500 € — atualização fixada e

acordada por todos os parceiros sociais que estavam nesse processo negocial — e então esse compromisso

foi quebrado. O atual Governo do PSD/CDS bloqueou qualquer iniciativa nesse sentido, mesmo quando era

evidente o acordo, a abertura e o consenso, tão saudado por V. Ex.a, para atualizar o salário mínimo.

Vem, agora, o Sr. Deputado dizer que o Governo deve ser um facilitador nessa matéria?! Agora, na pré-

campanha das eleições para o Parlamento Europeu?! Por que será que os senhores agora descobriram isso?!

O CDS, o PSD e o PS negociaram com a troica, ficou escrito e foram sempre dizendo: «Congelamento

salarial? Perda do poder de compra? Paciência, é mesmo assim. O que se há de fazer?» E agora, com as

eleições à porta, vêm falar em facilitar, em aumento do salário mínimo nacional?!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É uma vergonha!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quem é que os Srs. Deputados, estes partidos do arco da dívida pensam que

enganam?

Vêm aqui anunciar investimentos, contratos, para outras empresas, para outros interesses, para outros

grupos económicos terem os negócios já preparados?! Trata-se de outras parcerias público-privadas a fusão

da Refer com a Estradas de Portugal?! Trata-se de aplicar na rede ferroviária a estratégia de privatização da