11 DE ABRIL DE 2014

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reprodutivos e que constituam uma mais-valia para a nossa economia. Assim, a nova estratégia está em

conformidade com a alocação dos fundos estruturais que privilegiam a competitividade e a internacionalização

das empresas portuguesas.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — A política para o mar e a conectividade europeia com a ligação às redes

transeuropeias de transporte estão bem evidenciadas nos investimentos marítimo-portuários e no sector

ferroviário, que receberá 45% dos investimentos propostos, os quais constituem condição essencial ao

desenvolvimento económico, à redução das assimetrias geográficas e à necessária coesão territorial.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o Ministro da Economia já esteve

presente em comissão parlamentar para nos apresentar o plano de transportes e virá novamente na próxima

semana. É tempo de todos assumirem responsabilidades e de tomarem posições.

Ao Governo compete governar, apresentar propostas e planos como este.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Mas aos partidos da oposição compete também dizerem se concordam ou

não com o proposto e apresentarem soluções alternativas para o debate. Por diversas vezes, o Governo não

só mostrou abertura para compromissos como também mostrou real vontade de obter esse mesmo

compromisso.

Sr.as

e Srs. Deputados, chegou o momento de os partidos da oposição clarificarem se desejam ou não esse

mesmo compromisso. Da parte do CDS não temos dúvidas: será bom para Portugal, será bom para os

portugueses e esperamos que assim aconteça!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Mariana Mortágua,

do Bloco de Esquerda, Bruno Dias, do PCP, Rui Paulo Figueiredo, do PS, e Paulo Cavaleiro, do PSD.

Entretanto, o Sr. Deputado Rui Barreto informou a Mesa que pretende responder conjuntamente aos vários

pedidos de esclarecimento.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Rui Barreto, relativamente ao salário

mínimo, o Sr. Deputado vem aqui referir a importância da concertação social sem nunca dizer que o aumento

do salário mínimo já foi aprovado em concertação social. Já foi aprovado em concertação social em 2011!

O primeiro empecilho ao aumento do salário mínimo neste País foi o Governo em funções em 2011, do PS,

que, com o apoio do PSD, não aumentou o salário mínimo. Depois, o PSD e CDS recusaram-se, durante

vários anos, a aumentar o salário mínimo e, agora, colocam essa hipótese dizendo que a questão tem de ir

para a concertação social. Esta é uma posição hipócrita, porque visa unicamente esconder a posição política

do CDS quanto a esta matéria. Na altura, quando se tratava de cortar salários, não se preocupou com a

concertação social. Não se preocupou sequer com o Tribunal Constitucional, quanto mais com a concertação

social!

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Portanto, o que se pede ao CDS é que acompanhe o consenso que

existe na sociedade quanto à política de aumento do salário mínimo, e que o faça politicamente. A