I SÉRIE — NÚMERO 72
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O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Gostava de salientar que registámos bem a declaração do Sr.
Ministro Pires de Lima quanto a uma decisão preliminar do Conselho de Ministros.
Também registámos bem aquilo que o Sr. Ministro referiu sobre o que falta nestes investimentos, porque o
Partido Socialista salientou, quer em sede de comissão, quer na reunião que teve com o Sr. Ministro e com o
Sr. Secretário de Estado, aquilo que faltava. E ainda bem que o Sr. Ministro ouviu, porque faltam estudos de
comportabilidade orçamental, faltam estudos de impacto na economia,…
A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.
Dizia eu que faltam estudos de comportabilidade orçamental, faltam estudos de impacto na economia,
faltam estudos de impacto no emprego, faltam análises de custo-benefício, faltam estudos de impacte
ambiental e falta a inventariação de muitos custos em muitos projetos. Falta definir a estrutura de funding,
ainda falta definir quais podem ser os fundos comunitários alocados a este projeto e falta aferir o interesse de
alguns privados.
Por isso, concordamos com o Sr. Deputado — e aí convergimos — que temos de ter investimento
privado,…
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ah!
O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — … temos de ter investimentos públicos, mas, naturalmente, temos de
fazer tudo o que falta fazer e nenhum projeto deve avançar sem que esses estudos sejam feitos.
A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Por isso, tomámos boa nota do que o Sr. Ministro disse: que estas
decisões são preliminares…
A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir a pergunta.
O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — … e que os investimentos só avançam quando esses estudos
estiverem concluídos.
Sr.ª Presidente, muito obrigado pela sua tolerância, mas com a gritaria do Sr. Deputado Nuno Magalhães é
difícil concluir em tempo.
Aplausos do PS.
Risos do CDS-PP.
Vozes do PSD: — Oh!… Essa foi boa!
A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Cavaleiro, do PSD.
O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Sr.ª Presidente, queria começar por cumprimentar o Deputado do CDS-
PP por trazer aqui este tema das infraestruturas e do PETI.
É importante, nesta matéria, fazer um pouco de história. Este Governo apresentou o Plano Estratégico dos
Transportes e Infraestruturas para o espaço temporal de 2011-2015 num contexto de enormes dificuldades,
como todos nos lembramos. Foi uma das primeiras medidas que o Estado português se comprometeu a
executar no âmbito do Memorando de Entendimento com a troica.
O PETI veio mostrar, perante toda a sociedade portuguesa, de como o setor público dos transportes, por
exemplo, chegou a uma insustentabilidade com uma dívida de cerca de 17 000 milhões.