11 DE ABRIL DE 2014

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saúde prestados às populações, nomeadamente no adiamento de cirurgias programadas, no atraso na

realização de exames complementares, na falta de medicamentos e de material de uso corrente.

O Grupo Parlamentar do PCP confrontou o Sr. Ministro da Saúde, no passado dia 26 de março, em sede

de Comissão de Saúde, com um exemplo concreto da degradação dos cuidados de saúde ocorrido no Centro

Hospitalar Universitário de Coimbra, resultante da falta de material clínico.

O Sr. Ministro, para além de ter desvalorizado a questão colocada pelo Grupo Parlamentar do PCP, mentiu

a este Parlamento quando afirmou que, passadas 48 horas, a situação estava ultrapassada.

O utente continua a aguardar pelos cuidados de saúde ao problema de que padece — uma ablação

cardíaca — e até hoje não recebeu qualquer informação, por parte dos serviços do Centro Hospitalar

Universitário de Coimbra, acerca da data em que o procedimento médico se irá realizar. Mais, o utente tinha

recomendação clínica para que a intervenção se realizasse em cinco meses, prazo que termina já neste mês

de abril. Mas há ainda mais: há mais doentes com este problema e que aguardam por intervenção cirúrgica.

Tivemos conhecimento que o cardiologista que estava habilitado para esta intervenção foi contratado por

um hospital inglês e já saiu de Coimbra, pelo que as ablações cardíacas não serão ali realizadas até que seja

contratado novo cirurgião.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A Constituição da República Portuguesa consagra o Serviço Nacional de

Saúde como sendo universal, geral e tendencialmente gratuito. Mas a política do Governo leva a que cada vez

mais portugueses, para acederem a cuidados de saúde, tenham que pagar, quer por via das taxas

moderadoras, quer por via dos transportes não urgentes de doentes. Continuam a contar-se aos milhares os

doentes impedidos de aceder a consultas, a tratamentos, porque o Governo continua a negar transporte.

A Constituição consagra a cobertura racional e eficiente de todo o País em termos de recursos humanos e

unidades de saúde. Mas o que o Governo faz é encerrar serviços, concentrar valências e departamentos,

diminuir os horários de funcionamento das unidades de saúde, como recentemente aconteceu com o serviço

de atendimento urgente do Porto.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, é preciso que o Governo responda perante a Assembleia da República e

perante o povo português pelas malfeitorias que tem imposto ao Serviço Nacional de Saúde. Neste sentido, o

PCP apresentou, ontem mesmo, um requerimento na Comissão de Saúde para que o Sr. Ministro da Saúde,

com caráter de urgência, seja ouvido sobre as matérias relacionadas com a organização médica pré-hospitalar

e sobre a relação entre o Serviço Nacional de Saúde e o setor privado.

É preciso pôr fim à destruição do Serviço Nacional de Saúde levada a cabo pelo Governo!

É preciso travar esta política e este Governo!

É necessário que a todos os portugueses seja garantido o direito à saúde, cumprindo a Constituição da

República Portuguesa.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados, do Bloco de Esquerda, de Os

Verdes, do PS e do PSD, para formularem pedidos de esclarecimento à Sr.ª Deputada Carla Cruz.

Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto, do Bloco

de Esquerda.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Carla Cruz, na sua declaração política, fez um

retrato da atual situação do Serviço Nacional de Saúde. Quero dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que a bancada do

Bloco de Esquerda acompanha o seu diagnóstico nos traços que desenhou sobre as características da política

deste Governo para a saúde.

As características da política deste Governo na área da saúde podem ser sintetizadas em duas grandes

áreas: a primeira prende-se com o aumento dos custos em saúde, quer para os cidadãos individualmente,

quer para as famílias; a segunda prende-se com uma redução muito significativa do acesso das populações

aos cuidados de saúde. Penso que são os dois grandes traços, que têm, depois, consequências muito

concretas: o encerramento das extensões de saúde, a redução dos horários de funcionamento, o

racionamento dos medicamentos — e gostaria de sublinhar este aspeto para tentar ser sintética. A redução

nos cuidados primários de saúde teve também, por sua vez, outra consequência, que é a sobrecarga das