I SÉRIE — NÚMERO 72

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urgências, como temos assistido. E esta questão da sobrecarga das urgências tem, ela própria, duas grandes

consequências. A primeira, são as horas de espera para os utentes e as consequências na sua saúde que

essas mesmas horas de espera podem ter; a outra consequência é a degradação das condições de trabalho

para os profissionais.

A Sr.ª Deputada iniciou a sua intervenção fazendo uma saudação aos enfermeiros e às enfermeiras que

hoje estão em luta, saudação que também acompanho. E é exatamente sobre esta classe profissional que lhe

quero colocar uma questão.

Gostaria que a Sr.ª Deputada comentasse o paradoxo que se vive na nossa sociedade e que se vive no

Serviço Nacional de Saúde que tem, pelo menos, a falta de 25 000 enfermeiros e enfermeiras — é dito pela

Ordem dos Enfermeiros. No entanto, temos grandes níveis de emigração destes profissionais, temos estes

profissionais a trabalhar em condições altamente precárias, muitos deles contratados à hora, para já não falar

daqueles que estão sujeitos a horários de trabalho perfeitamente abusivos.

Como é que vamos resolver esta situação de termos, por um lado, enfermeiros no desemprego e a emigrar

e, por outro, um Serviço Nacional de Saúde cada vez mais carente de enfermeiros?

O Bloco de Esquerda apresentou, ainda esta semana, nas suas jornadas parlamentares, uma proposta de

resolução no sentido de o Governo abrir um concurso para enfermeiros e enfermeiras no Serviço Nacional de

Saúde.

Gostava também de saber, Sr.ª Deputada, se nos acompanha nesta nossa proposta.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Sr.ª Deputada Carla Cruz optou por responder individualmente aos

pedidos de esclarecimento.

Tem a palavra, para responder.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, quero agradecer a questão que

colocou e dizer-lhe que o Serviço Nacional de Saúde vive dias muito difíceis. Vive dias muito difíceis por opção

política do Governo — e essa opção política do Governo é de desvalorização dos profissionais, é de não

cumprimento das dotações seguras.

A esse propósito, tivemos oportunidade de confrontar, quer na interpelação que fizemos em março, quer

em sede de Comissão de Saúde, o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado sobre o cumprimento das

dotações seguras, até relativamente aos enfermeiros, e aquilo que obtivemos foi uma ausência de resposta.

Ora, esta ausência de resposta é reveladora daquilo que é a opção política do Governo, que é não dotar o

Serviço Nacional de Saúde dos enfermeiros necessários para prestar cuidados de saúde com qualidade.

Relativamente à questão da dotação segura, permita-me, Sr.ª Deputada, que relembre a este Parlamento

uma situação com que confrontámos o Governo e que tem a ver com o ocorrido num serviço de urgência de

um hospital do Norte, em que para um serviço de observação de doentes urgentes, com pulseira laranja, onde

estavam internados 31 doentes, apenas foram escalados dois enfermeiros. Um dos enfermeiros alertou a

chefia para as causas da não prestação de cuidados, porque os doentes eram de elevada dependência e

necessitavam de cuidados muito acentuados, e a resposta foi «a escala é para cumprir, a escala é para

seguir».

O Sr. João Oliveira (PCP): — Que vergonha!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — E o que é que aconteceu aos doentes? Os doentes ficaram sem cuidados, que

são essenciais: não foi vigiada a dor, não foi vigiado o estado de consciência, não foram prestados cuidados

de higiene, não lhes foi administrada a medicação. E porquê? Por opção política do Governo, porque o

Governo não cumpre as dotações seguras, porque o Governo dá orientações para que não sejam contratados

enfermeiros. E a opção é mandá-los para fora, porque todos os dias saem do País enfermeiros que fazem

falta.

O Sr. David Costa (PCP): — É uma vergonha!