11 DE ABRIL DE 2014

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Aplausos do PCP.

Sr.ª Deputada e Srs. Deputados, o que o PCP defende é um Serviço Nacional de Saúde tal qual está na

Constituição. E o que o seu Governo, o Governo PSD/CDS-PP, tem feito com as medidas do pacto de

agressão é o desmantelamento e a desagregação do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para o último pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Luísa Salgueiro.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, mais do que fazer um pedido de

esclarecimento, o meu grupo parlamentar gostava de dirigir-se à bancada do Partido Comunista dizendo que

acompanha as preocupações que trouxeram relativamente à situação atual do Serviço Nacional de Saúde.

Convém recentrar as coisas porque o que é verdadeiramente indesmentível, por muito que a bancada do

PSD tente trazer factos novos que não têm adesão à realidade, é que diariamente a comunicação social nos

dá conta da situação de rutura em que se encontra o Serviço Nacional de Saúde pelo facto de este Governo

ter adotado uma estratégia de cortes cegos. Aliás, em relação ao Serviço Nacional de Saúde, este Governo

cortou mais do que o que estava previsto no Memorando de Entendimento que assinámos. Isto revela-se nas

mais variadas áreas, como, de resto, a Sr.ª Deputada Carla Cruz citou.

Porém, não posso deixar de mencionar o que acabou de ser referido pela Sr.ª Deputada Conceição Bessa

Ruão e dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que nós não queremos fazer política a partir de casos concretos, mas é

incontornável que tentemos resolver situações quando delas resulta a perda de vidas.

O que acontece é que as VMER, não só a de Évora como outras, estão inoperacionais porque o Ministério

se recusa a compensar os médicos que estão nos hospitais e que devem integrar as equipas. Como muito

bem sabe, não é uma falha do INEM, mas uma falha dos hospitais.

Ora, o que o Sr. Secretário de Estado, ontem, veio tentar fazer é indigno, porque veio tentar transferir para

os administradores hospitalares e para os diretores clínicos a responsabilidade daquilo que o Governo não

consegue resolver. Quem tem de resolver esta questão é o Ministério da Saúde e não os responsáveis

hospitalares. Portanto, também lamentamos este facto.

Depois, gostaríamos de dizer-lhe que o que aconteceu ontem relativamente à discussão sobre as

convenções é bem claro. Nós defendemos, tal como o Partido Comunista, a complementaridade. Mas o que o

Governo se propõe fazer neste momento é entregar as convenções apenas a grandes grupos, às

multinacionais.

Portanto, entendemos que é importante discutir esta matéria e por isso perguntamos ao Partido Comunista

Português se está disponível para viabilizar o pedido que o Partido Socialista apresentou, uma vez que parte

dele coincide com o objeto do vosso pedido, no sentido de que o Sr. Ministro venha à Assembleia da

República, local onde deve vir prestar esclarecimentos aos portugueses sobre casos de rutura,

designadamente em matéria de emergência médica.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, gostaria de agradecer à Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro a

questão que colocou e dizer que, obviamente, o Partido Comunista Português acompanha o requerimento

apresentado pelo Partido Socialista, apesar de ontem termos apresentado um requerimento para a vinda do

Ministro, porque, de facto, é importante que o Ministro responda à Assembleia, responda ao País e ao povo

português sobre as malfeitorias que tem feito, malfeitorias essas que têm sido muitas e diversificadas.

Mas aquilo a que temos vindo a assistir e que não podemos deixar escamotear é ao seguinte: tendo os três

partidos do arco da dívida responsabilidades na situação que se vive no Serviço Nacional de Saúde…