I SÉRIE — NÚMERO 72

42

sorte. Só por sorte é que ainda não aconteceu uma desgraça no sistema prisional, tal é a situação de

insustentabilidade que aí se vive. Os 400 guardas prisionais já são nossos velhos conhecidos, tantas vezes

ouvimos falar deles!…

Portanto, estamos a viver uma situação em que parece que há dois governos, ou seja, há uns ministérios

que têm muito boa vontade para resolver os problemas e, depois, há o Ministério das Finanças que não deixa

resolver problema nenhum. Ora, nesta matéria, também estamos a ser confrontados com esta dualidade de

governos, em que alguns ministérios, neste caso o Ministério da Justiça, procuram alijar as suas próprias

responsabilidades.

Tendo em conta o número guardas prisionais que vão abandonar o sistema nos próximos tempos por via

da reforma, mesmo que entrassem hoje os 400 guardas prisionais, para o ano já não colmatariam a situação

dos que vão sair. E o que acontece é que ouvimos falar deles sistematicamente mas eles não entram no

sistema, porque o Governo não assume as responsabilidades que tem relativamente ao sistema prisional.

Portanto, o que podemos dizer é: oxalá que não aconteça nenhuma desgraça no sistema prisional! Oxalá

que não aconteça!

Mas era importante que o Governo assumisse as responsabilidades que tem de assumir num setor tão

importante do ponto de vista da defesa dos direitos humanos como é o sistema prisional e cuja situação que

está a viver é, efetivamente, uma vergonha nacional.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Filipe, com toda a consideração,

devo sublinhar a denúncia do próprio Sindicato quanto à falta de preservação de direitos mínimos da

população reclusa. A expressão é mesmo a de que as cadeias, hoje, são armazéns para empilhar pessoas.

Como bem disse, presos são muitos, falta tudo o resto. Faltam guardas prisionais, faltam técnicos

especializados, nomeadamente no quadro da reinserção social, foram efetuados cortes profundos no acesso à

saúde, como é o caso dos psicólogos… Tudo isto é absolutamente inaceitável.

O Sr. Deputado descreveu-nos uma situação, que sentimos quando olhamos para estes dados, quando

conhecemos esta realidade, quando conhecemos o testemunho dos guardas prisionais, quando conhecemos

o testemunho dos detidos e das suas famílias. Sabemos que tudo isto está muito perto de ser uma bomba-

relógio (talvez a expressão não seja a mais adequada, mas a verdade é esta.

O Sr. Deputado disse que só por sorte é que ainda não aconteceu nada. Vamos esperar que a sorte

continue, porque a situação é objetivamente explosiva. Vamos esperar, sim, Sr. Deputado. É certo que, para

além da sorte, contará a abnegação dos profissionais que estão no sistema e que, com enorme sacrifício das

suas vidas, face aos cortes, face à inexistência de recursos, devem fazer tudo e mais alguma coisa para

continuar a segurar o sistema nas condições em que ele se encontra.

Portanto, a situação é verdadeiramente inaceitável. Há meses que ouvimos dizer que vão abrir 400 vagas

para guardas prisionais, há meses que temos a garantia de que o Ministério das Finanças deu aval à criação

destas vagas e a verdade é que se passaram meses, a situação é dramática, é explosiva, e nada aconteceu.

De maneira que, Sr. Deputado, vamos fazer o que pudermos — e essa responsabilidade é de todos os

grupos parlamentares — no sentido de fazer um debate franco e, com os dados que são conhecidos,

pressionar o Governo a encontrar soluções urgentes face à situação dramática que se vive no interior dos

nossos estabelecimentos prisionais.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo

Velosa

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, ainda bem que trouxe esta

matéria hoje a Plenário.