11 DE ABRIL DE 2014

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Em primeiro lugar, porque, se calhar, todos juntos poderemos trabalhar no sentido de resolver o problema

das 400 vagas. Esse problema, obviamente, uma vez resolvido, pode melhorar a situação, mas, deixe-me que

lhe diga, não é a solução para todos os problemas das prisões.

Por outro lado, é bom que se faça esse debate na 1.ª Comissão, e refiro desde já um primeiro lamento.

A sua intervenção, apesar de tudo, surpreendeu-me muito. Devo dizer-lhe, com toda a seriedade, que a

Sr.ª Deputada Cecília Honório fez aquilo a que se chama um «número» no Parlamento, porque os dados que

referiu e que recolheu onde bem entendeu — não sabemos onde foi!? — são contrariados por relatórios

oficiais que têm sido feitos em que não se dá uma perspetiva genérica, a qual, deixe-me que lhe diga, não

existe nas prisões portuguesas em geral. Há casos isolados, como o do último relatório do Conselho da

Europa. Ouvimos o Diretor-Geral dos Serviços Prisionais sobre essa matéria, ficámos esclarecidos sobre o

que se tinha passado, mas também ficámos esclarecidos sobre o facto de serem situações pontuais e não

genéricas sobre as questões que se colocam no sistema prisional português.

Portanto, Sr.ª Deputada, não aceitamos essa visão catastrófica que transmitiu, embora estejamos

disponíveis para discutir todos os problemas que existem no sistema prisional português.

Deixe-me que lhe diga que lamento muito que não tenha referido o esforço que este Governo tem tido para

criar vagas nas prisões e estão criadas cerca de 700 vagas, apontando-se para mais algumas centenas de

vagas nas prisões. A situação real das prisões está a melhorar e, portanto, lamento que a Sr.ª Deputada não o

tenha dito.

Termino com duas notas.

Uma, é a de que temos toda a abertura para demonstrar que os casos que aqui foram trazidos são casos

isolados que não correspondem ao que se passa na generalidade das prisões portuguesas.

Outra, é a de que lamento que a Sr.ª Deputada, o Parlamento e também o Sr. Deputado Filipe Neto

Brandão embarquem nesse comboio de mentira, não de verdade, em relação ao que se passa nas prisões em

Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Hugo Velosa, agradeço que tenha vindo a

debate. Acho que é notável da parte do PSD e do Sr. Deputado, em particular, que tenha querido intervir no

debate, é muito relevante, ao contrário do CDS que, enfim, não se sabe o que fizeram, entretanto, à

democracia-cristã, que valoriza tanto a dignidade da pessoa humana!… Mas parece que a dignidade da

pessoa humana não vale neste debate sobre a situação de estabelecimentos prisionais!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem visto!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Bom, o Sr. Deputado Hugo Velosa disse-me que eu fiz um «número». Mas,

Sr. Deputado, não há «número» nenhum, apenas há vários números que trouxe a discussão. Aliás, a minha

declaração política tinha imensos números!

Sr. Deputado, pergunto-lhe o seguinte: conhece a avaliação nacional de todos os estabelecimentos

prisionais e do quadro de sobrelotação em tantos desses estabelecimentos, ou seja, em mais de 50% dos

estabelecimentos prisionais? Se não conhece, eu arranjo-lhe essa informação e, para além disso, a demais

informação aqui fornecida é pública.

Sr. Deputado, penso que não vai negar que a sobrelotação é efetiva; penso que não vai negar, e não o fez,

que a falta de guardas prisionais é imensa;…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — … penso que não vai negar que foi o próprio Diretor-Geral dos Serviços

Prisionais que disse que faltam, pelo menos, 200 técnicos de reinserção social, fora os psicólogos. Sr.

Deputado, vai dizer que isto é mentira? Vai dizer que os dados que foram apontados são falsos e que isto não