11 DE ABRIL DE 2014

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competências profissionais destes trabalhadores, mas também até por uma questão de melhor adaptação

àquilo que é a realidade dos serviços de saúde neste momento e daquilo que é a qualidade exigida aos

serviços prestados aos cidadãos.

Nesse sentido, o que deve sair hoje desta Câmara é a exigência ao Governo de uma rápida revisão de

todas estas carreiras e, sobretudo, uma exigência junto do Ministério da Saúde para a revisão das carreiras

especiais sob a sua tutela. É bom que se lembre aqui da injustiça criada, dentro deste quadro profissional,

quando fazemos a comparação dos técnicos integrados no serviço de saúde e dos técnicos integrados noutros

serviços, como, por exemplo, nas autarquias, tendo em conta que, neste caso, já estão integrados dentro da

carreira de técnico superior.

Portanto, esta é uma desigualdade e uma manifesta injustiça, à qual importa pôr cobro com celeridade.

Esperemos que o Governo dê a resposta rapidamente, até porque a DGAEP (Direção-Geral da

Administração e do Emprego Público), questionada pela Comissão de Orçamento e Finanças, veio dizer que

está a ser realizado um estudo pelo Ministério da Saúde no sentido da revisão destas carreiras.

Por isso, esperemos que o Ministério também atue com a celeridade que é devida até porque era de

esperar que, com três anos de exercício governativo, a situação já estivesse resolvida.

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Esta última parte é que estragou tudo!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome da

bancada do CDS, gostaria de cumprimentar os peticionários. Creio que o que está em causa ficou

inteiramente claro no texto da petição, bem como na intervenção da Sr.ª Deputada Isabel Santos, que fez uma

boa resenha.

Estamos a falar de questões que são reais, concretas e que afetam diretamente os técnicos de diagnóstico

e terapêutica dentro das várias formas em que são contratados na função pública.

Como também já foi referido, a sua contratação como técnico superior na administração local, ao contrário

do que acontece quando são contratados pela administração central, decorre, fundamentalmente, de a sua

carreira não ter sido ainda revista, mas a própria lei refere que, caso não tenha havido revisão desta carreira,

ela passa para este ano, para o ano de 2014.

Queremos reiterar, se tal fosse necessário, que a importância destes profissionais não só não está em

causa, como é reconhecida, e creio que por todas as bancadas, nas suas mais diversas áreas da intervenção,

desde a audiologia à fisioterapia, da diatética à farmácia, à radiologia, etc., etc. Aliás, esta importância é

tributária da evolução que as ciências da saúde têm tido nos últimos anos nas várias componentes.

Por isso, da nossa parte, é inteiro e absoluto o reconhecimento não só da enorme função que estes

profissionais exercem, como também de que este tipo de discrepâncias deve ser eliminado das carreiras

públicas.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sabemos que, e também já foi referido, no que diz respeito ao

Ministério da Saúde, mas não só, está a haver um levantamento deste tipo de discrepâncias que ainda

existem para dar cumprimento à lei que obriga à revisão desta carreira, mas também por uma questão de bom

senso e, diria, de justiça para uniformizar e corrigir estas discrepâncias, estes erros nos organismos públicos.

Como aqui se quis fazer parecer, não é uma situação que tivesse caído do céu em 2011, quando este

Governo tomou posse, anteriores governos tiveram o mesmo problema desde a revisão da lei. Aliás, quem

mudou essa lei poderia até, com maioria de razão, ter preparado essa questão. Mas creio, Sr.ª Presidente,

que é mais aquilo que nos une do que o que nos separa.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Exatamente!