11 DE ABRIL DE 2014

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Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Interpelação é que não foi!

O Sr. João Oliveira (PCP): — No papel está tudo isso! Os acidentes é que não estão!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada Conceição Bessa Ruão, quando fizer chegar esse

documento à Mesa, será o mesmo distribuído por todas as bancadas.

Pedindo, mais uma vez, desculpa à Sr.ª Deputada Cecília Honório, tem a palavra para uma declaração

política, em nome do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª CecíliaHonório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Isolados, longe do olhar

e do escrutínio público, o que se passa nas prisões e as condições em que vivem os detidos é um tabu. É

como se não existisse.

As prisões e o seu dia-a-dia são uma zona sombra da democracia, varrida para debaixo do tapete das

preocupações quotidianas. Mas, pese embora estarem a cumprir um castigo decidido pela sociedade e

estarem privados de um dos principais direitos, o da liberdade, convém nunca esquecer que estamos a falar

de pessoas.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª CecíliaHonório (BE): — Adaptando livremente a máxima de que, e cito, «o grau de civilização de

um povo se mede pela forma como trata os detidos», conclui-se que a forma como o Governo está a condenar

quem vive e quem trabalha nas prisões não o deixa ficar bem no retrato.

A situação nos estabelecimentos prisionais ultrapassou os limites toleráveis e o argumentário dos cortes

não pode continuar a justificar as condições sub-humanas que lá se vivem. Os estabelecimentos prisionais

têm hoje 14 400 pessoas detidas, quando a sua lotação está perto das 12 000.

Os estabelecimentos estão sobrelotados, mas todas as obras de requalificação anunciadas pela Ministra

da Justiça para o futuro não respondem sequer às necessidades do presente. E mesmo a criação de mais

1000 lugares deixará de fora estabelecimentos onde a lotação é, hoje, igual ou superior a 200% — e dou o

exemplo de Setúbal, de Guimarães e de Faro.

Além da sobrelotação, as condições sub-humanas em que vivem as pessoas detidas e os guardas-

prisionais é intolerável. Entre doenças de pele, situações de fome, violência extrema, roupa que não é lavada

há anos, aumento de ratos, baratas, percevejos, tudo se passa nos estabelecimentos prisionais.

É do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional a seguinte denúncia, e cito: «Neste momento, as

cadeias servem como armazém para empilhar pessoas e mantê-las longe da sociedade que as condenou. As

cadeias são cada vez mais um foco de doenças, um caldeirão em constante fervilhar, mantendo a existência

elevada de doenças como a hepatite, tuberculose e HIV-Sida, com registo de aumento de sarna em várias

cadeias». Até vos poupo aos pormenores sobre os seres rastejantes que aumentam nas cadeias portuguesas,

segundo esta denúncia.

A lista de exemplos desta absurda desumanização é longa. Recentemente, um guarda prisional afirmou

que na Carregueira se vive, e cito, «num ambiente de porcaria e nojo». Das quatro máquinas de lavar, só uma

funcionava. Suspendeu-se o serviço de lavandaria e, segundo denúncia, os colchões dos guardas prisionais

não são lavados há anos, mas os cobertores, colchas e edredões dos 740 reclusos também não são lavados

há cerca de dois anos e a roupa de trabalho há dois meses.

A lista de horrores não fica por aqui. De Vale de Judeus chegam imagens assustadoras de detidos com

doenças de pele há meses sem tratamento, bem como a denúncia de castigos disciplinares face aos protestos

pela péssima alimentação, incluindo o racionamento de pão. O racionamento de pão, vejam bem!…

Se a situação da população detida desrespeita tantas e tantas vezes direitos básicos, direitos mínimos, por

outro, é reconhecido um défice de, pelo menos, 1000 guardas prisionais. O corpo da Guarda Prisional é

composto por 4180 elementos e, na distribuição diária a nível nacional, tendo em conta as escalas de serviço

e as folgas, não há mais do que 1800 profissionais para as 49 cadeias. Estão, hoje, em condições de