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I SÉRIE — NÚMERO 72

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mais portugueses que não acedem aos cuidados de saúde. E não acedem aos cuidados de saúde porque não

têm poder económico, não têm rendimentos suficientes para o fazer.

E não basta o Sr. Ministro dizer que aumentou o número de pessoas isentas. Acontece que o Sr. Ministro

se esquece de dizer que aqueles que hoje recebem pouco mais de 600 € não estão isentos de taxas

moderadoras, e são esses que não vão às consultas. E mesmo aqueles que estão isentos, por força da

alteração do regime de atribuição de transportes não urgentes, também não vão às consultas, nem aos

tratamentos.

Portanto, o que temos é uma perspetiva demagógica de que o Governo tudo faz para salvar o Serviço

Nacional de Saúde. Ora, o que assistimos e os utentes sentem todos os dias na pele é exatamente ao

contrário. A política do Governo, todas as medidas que são lançadas visam a degradação da prestação de

cuidados de saúde, visam impedir que os utentes usufruam de um direito que está consagrado. A questão é

exatamente esta.

E se dúvidas houvesse de que há um favorecimento do setor privado em detrimento do setor público, aí

estão os dados do INE para comprová-lo. Mas não são só os dados do INE. É preciso dizer que, no relatório

económico do Grupo BES, mais de metade das suas receitas são provenientes de transferências diretas de

dinheiro público, por via do pagamento da PPP do hospital de Loures.

Vozes do PCP: — Ah!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Mas não é só ao Grupo BES que são pagas as PPP, são-no também a outros

grupos económicos. Assim, só em 2014, vão ser gastos 418 milhões de euros no pagamento de várias PPP na

área da saúde.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Conceição Bessa Ruão.

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Sr.ª Presidente, antes de começar a colocar as minhas questões,

queria apresentar as condolências às famílias das vítimas e retirar esta matéria da luta política.

Relativamente à declaração política do PCP, queria dizer-lhes que os senhores andam mesmo à procura

do vosso norte. Anteontem, faziam uma apreciação política sobre convenções para defesa dos privados; hoje,

acusam o Ministério da Saúde de defender os privados. Afinal, de que lado estão?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

O Sr. David Costa (PCP): — Não ouviu nada!

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Quanto à proteção dos utentes, é bom que se lembre, Sr.ª

Deputada, que o número de utentes abrangidos por isenções, neste País, passou de 4,7 milhões para 5,5

milhões,…

Protestos da Deputada do PCP Carla Cruz.

… sem prejuízo das isenções parciais e das isenções de atos médicos em hospital de dia.

Não vale a pena fazer chafurdice e chafurdar com tudo isto.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Subiu o nível do debate!

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Vamos pôr decência no debate!

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO ROQUE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO ROQUE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO ROQUE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO ROQUE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO ROQUE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA BAPTISTA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI BARRETO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO CAVALEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI BARRETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Declaração politica
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Encerramento da sessão