I SÉRIE — NÚMERO 72

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — De seguida, para uma declaração política, pelo PCP, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por fazer uma saudação à

luta dos enfermeiros do Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Central, que hoje lutam em defesa do

Serviço Nacional de Saúde e dos direitos dos trabalhadores.

Aplausos do PCP.

Os portugueses já perceberam que o Governo se orienta por razões que não são as do interesse público e

da salvaguarda do Serviço Nacional de Saúde; antes pelo contrário, a ação do Governo tem sido sempre

norteada no sentido de favorecer os grandes grupos económicos do setor da saúde em prejuízo dos doentes.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Isso já chateia!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Se algumas dúvidas restassem, os dados publicados pelo INE referentes aos

indicadores sobre a saúde dos portugueses na década de 2002-2012 demonstram, de forma clara e

inequívoca, esta opção de favorecimento dos grandes grupos económicos.

Vejamos, então.

Em 2011 e 2012, houve um decréscimo nos atendimentos urgentes realizados nos hospitais públicos,

enquanto nos hospitais privados a tendência foi exatamente a contrária — crescimento! Numa década, os

atendimentos urgentes nos hospitais privados duplicaram, ultrapassando os 800 000. O número de camas

também aumentou em 1400, ao mesmo tempo que nos hospitais públicos o número de camas diminuía em

3000.

A transferência na prestação de cuidados de saúde do setor público para o privado ocorreu também nos

exames complementares de diagnóstico. Em 2012, os atos de diagnóstico nos hospitais privados

representavam já 8% do total dos exames realizados.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, os números revelados pelo estudo do INE são bem esclarecedores: os

sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS têm prosseguido uma política de privatização dos cuidados de

saúde. A sua opção política, ideológica e programática foi e é a criação de um sistema de saúde a duas

velocidades: um serviço público desqualificado e degradado para os mais pobres, centrado na prestação de

um conjunto mínimo de cuidados de saúde, e um outro, centrado nos seguros privados de saúde e na

prestação de cuidados por unidades de saúde privadas, para os cidadãos mais favorecidos.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A opção política do Governo tem consequências extremamente gravosas

e nefastas para os utentes do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente na área da emergência pré-

hospitalar.

A recente situação de inoperacionalidade das viaturas de emergência médica no distrito de Évora é bem

reveladora do que acima afirmámos. A este episódio junta-se um outro, ocorrido no passado mês de

dezembro. Nestas duas situações a VMER (viatura médica de emergência e reanimação) não foi acionada por

falta de profissionais. E, infelizmente nestas duas situações, houve seis vidas perdidas. Não sabemos se

teriam sido salvas, mas sabemos que o acionamento atempado dos meios de emergência hospitalar tem

salvado muitas vidas. Neste caso não ocorreu.

De acordo com o que tem sido noticiado, a VMER de Évora esteve parada 1521 horas durante o ano de

2013! Infelizmente, a situação não se restringe a Évora, atinge também outras regiões do País, como Torres

Vedras, Guarda e Almada. A inoperacionalidade da VMER de Évora é justificada pelo reduzido número de

profissionais com formação específica, mas há quem afirme, concretamente um responsável da Ordem dos

Enfermeiros, que esta situação resulta da redução do montante pago aos profissionais da VMER.

O PCP apresentará, em breve, uma proposta concreta para assegurar a operacionalidade dos meios de

emergência pré-hospitalar.

A política de progressivo desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, de desvalorização dos

profissionais de saúde, de carência de recursos humanos e técnicos traduz-se na degradação dos cuidados de