I SÉRIE — NÚMERO 72

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O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Portanto, temos a expetativa, diria mesmo, a certeza — esta é, muito

claramente, a posição da bancada do CDS — de que será este Governo, finalmente, a resolver esta situação.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Já está a ser feito!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra Sr. Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Começamos, obviamente, por saudar os

peticionários e a iniciativa que levaram a cabo, que teve o acolhimento de mais de 4000 pessoas.

Como também já foi referido hoje, é pretensão dos peticionários que seja reconhecido aos técnicos de

diagnóstico e terapêutica, que exercem funções no âmbito da administração central, e mais precisamente no

Ministério da Saúde, o grau de licenciatura e que, por isso, passem a ser integrados na carreira de técnico

superior.

Sustentam tal pretensão no facto de a esmagadora maioria dos técnicos de diagnóstico e terapêutica

serem detentores do grau académico de licenciatura, assim como no facto de outros profissionais, também

detentores do mesmo grau académico, estarem integrados na carreira de técnico superior.

Alegam, assim, que são os únicos profissionais licenciados que trabalham na administração central e que

não estão inseridos na carreira de técnico superior.

Na resposta enviada pelo Gabinete da Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças à pergunta endereçada pela

COFAP (Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública) é assumido que no Ministério da Saúde

existem, e passo a citar, «profissionais de saúde a desempenharem atividades paramédicas; uns, integrados

em carreiras que se desenvolvem por profissões, os técnicos de diagnóstico e terapêutica, e outros, os

técnicos superiores de saúde». Também é mencionado que, e passo a citar, o seguinte: «Desconhecem-se os

estudos que tenham sido efetuados no Ministério da Saúde no que diz respeito a estas carreiras», sendo ainda

defendido que, e mais uma vez cito, «não se afigura viável a sua integração na carreira geral de técnico

superior, uma vez que o respetivo conteúdo funcional constante do mapa anexo à Lei n.º 12-A/2008 não

integra a especificidade das funções inerentes à carreira dos interessados».

Ora, o que esta resposta traduz é a opção do Governo em não providenciar a revisão e a atualização das

carreiras — muito embora já hoje tenham dito que é necessário corrigir esta injustiça —, assim como é bem

reveladora do modo como o Governo trata os trabalhadores em funções públicas: ataca direitos, precariza

vínculos e desregula as suas vidas.

Esta resposta revela também que o Governo, e especificamente o Ministério da Saúde, apesar do discurso

que tem feito em torno da valorização dos profissionais de saúde, pretende agravar as condições de trabalho e

da carreira dos profissionais da saúde.

Para o PCP só é possível prestar cuidados de saúde de qualidade, no âmbito do Serviço Nacional de

Saúde, com profissionais motivados, devidamente valorizados e enquadrados nas carreiras, assim como com

um vínculo permanente e duradouro.

Por entendermos que é importante a valorização das carreiras profissionais, acompanhamos a pretensão

dos mais de 4000 peticionários que subscreveram a petição que agora discutimos.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Maria

das Mercês Soares.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Permitam-me que as

minhas primeiras palavras sejam para saudar os 4220 cidadãos subscritores da petição n.º 295/XII (3.ª), que

solicita a integração dos técnicos de diagnóstico e terapêutica em exercício de funções na administração

central com grau académico mínimo de licenciatura na carreira de técnico superior.