Debates Parlamentares - Diário 074, p. 3 (2014-04-16)

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17 DE ABRIL DE 2014

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: É cada vez mais evidente que a dívida pública

portuguesa, nas condições em que hoje se encontra, é insustentável. Por isso, o PCP apresenta hoje uma

nova proposta de renegociação da dívida pública. Uma proposta que visa libertar o nosso País do insuportável

fardo de mais de 7000 milhões de euros de juros anuais, devolver aos trabalhadores e ao povo português

aquilo que lhes foi roubado nos últimos anos e assegurar o direito de Portugal a um desenvolvimento soberano

e independente.

A renegociação da dívida pública deve ser precedida de uma auditoria que determine a dimensão completa

e rigorosa dessa dívida, identificando a sua origem e natureza e o tipo de credores. Uma auditoria que, sendo

realizada pelo Governo em articulação com o Banco de Portugal, deve ser acompanhada de perto por um

grupo de missão criado pelo Conselho Económico e Social, envolvendo personalidades de reconhecida

competência e mérito.

Uma renegociação da dívida que envolva a redução dos montantes, o alargamento significativo dos prazos

— incluindo a possibilidade de uma moratória — e a diminuição das taxas de juro, limitando o serviço anual da

dívida a 2,5% do valor das exportações.

Uma renegociação da dívida que não envolve os pequenos aforradores, a segurança social, o setor público

administrativo e empresarial, assim como os setores cooperativo e mutualista. Uma renegociação da dívida

determinada pelos interesses do País e dos portugueses e não a favor dos credores.

A proposta do PCP de renegociação da dívida não surge como uma proposta isolada. Insere-se num

programa político de rutura com o atual rumo de desastre nacional. Uma renegociação que identifica as

causas e os responsáveis pela dimensão colossal da dívida, pública e privada, na política de direita levada a

cabo nos últimos 37 anos pelo PS, pelo PSD e pelo CDS, que se traduziu num processo de

desindustrialização e de desvalorização das pescas e da agricultura, no abandono do aparelho produtivo, nas

privatizações dos setores básicos e estratégicos da economia, nacrescente «financeirização» da economia e

na submissão às imposições da União Europeia e dos grandes grupos económicos e financeiros nacionais e

transnacionais.

Uma renegociação da dívida que assume a necessidade da diversificação das fontes de financiamento do

País, que defende a alteração dos estatutos do Banco Central Europeu, permitindo-lhe financiar diretamente

os Estados, que questiona o Banco Central Europeu, a União Europeia, o FMI e os mecanismos que

transformam a dívida privada em dívida pública e esta num dos mais lucrativos negócios da banca.

Uma renegociação da dívida inseparável de outros eixos da política patriótica e de esquerda que o PCP

propõe ao povo português: a valorização do trabalho e dos trabalhadores; a defesa dos setores produtivos e

da produção nacional; a afirmação do papel do Estado na economia e a efetiva subordinação do poder

económico ao poder político; a defesa e o reforço das funções sociais do Estado, na saúde, educação e

segurança social; a defesa do regime democrático de Abril e o cumprimento da Constituição da República, e a

afirmação de um Portugal livre e soberano numa Europa de paz e cooperação.

A proposta do PCP de renegociação da dívida, apresentada pela primeira vez há três anos, em 5 de abril

de 2011, era, como hoje continua a ser, uma alternativa ao Programa da troica. Um Programa que, usando

como pretexto a redução da dívida e do défice orçamental, visava garantir que aqueles que tinham especulado

com a dívida pública portuguesa receberiam até ao último cêntimo o produto da sua agiotagem e ainda

garantir a redução dos rendimentos e a liquidação de direitos dos trabalhadores e do povo, assim como a

concretização da velha aspiração da direita de reconfigurar o Estado, colocando-o de forma ainda mais

profundaao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros.

A rejeição da proposta do PCP e a assinatura do pacto de agressão da troica, pouco tempo depois, pelos

partidos do arco da dívida — PS, PSD e CDS — lançou o País no mais longo período de recessão da nossa

história recente, agravou drasticamente a exploração dos trabalhadores, levou à destruição de meio milhão de

postos de trabalho e à falências de milhares de micro e pequenas empresas, empurrou largas camadas da

população para a pobreza e forçou à emigração mais de 200 000 portugueses. Três anos depois da assinatura

do Pacto com a troica, Portugal e os portugueses estão indiscutivelmente pior.

A Sr.ª Presidente: — Peço desculpa, Sr. Deputado, não é bom para os oradores serem interrompidos, mas

há um ruído na Sala que torna muito difícil ouvir o orador.

Pedia, pois, aos Srs. Deputados que tivessem cuidado, porque o ruído está, de facto, muito forte.

17 DE ABRIL DE 2014 3 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: É cada vez mais evidente que a dívida pública portuguesa, nas condições em que hoje se encontra, é insustentável. Por isso, o PCP apresenta hoje uma nova proposta de renegociação da dívida pública. Uma proposta que visa libertar o nosso País do insuportável fardo de mais de 7000 milhões de euros de juros anuais, devolver aos trabalhadores e ao povo português aquilo que lhes foi roubado nos últimos anos e assegurar o direito de Portugal a um desenvolvimento soberano e independente. A renegociação da dívida pública deve ser precedida de uma auditoria que determine a dimensão completa e rigorosa dessa dívida, identificando a sua origem e natureza e o tipo de credores. Uma auditoria que, sendo realizada pelo Governo em articulação com o Banco de Portugal, deve ser acompanhada de perto por um grupo de missão criado pelo Conselho Económico e Social, envolvendo personalidades de reconhecida competência e mérito. Uma renegociação da dívida que envolva a redução dos montantes, o alargamento significativo dos prazos — incluindo a possibilidade de uma moratória — e a diminuição das taxas de juro, limitando o serviço anual da dívida a 2,5% do valor das exportações. Uma renegociação da dívida que não envolve os pequenos aforradores, a segurança social, o setor público administrativo e empresarial, assim como os setores cooperativo e mutualista. Uma renegociação da dívida determinada pelos interesses do País e dos portugueses e não a favor dos credores. A proposta do PCP de renegociação da dívida não surge como uma proposta isolada. Insere-se num programa político de rutura com o atual rumo de desastre nacional. Uma renegociação que identifica as causas e os responsáveis pela dimensão colossal da dívida, pública e privada, na política de direita levada a cabo nos últimos 37 anos pelo PS, pelo PSD e pelo CDS, que se traduziu num processo de desindustrialização e de desvalorização das pescas e da agricultura, no abandono do aparelho produtivo, nas privatizações dos setores básicos e estratégicos da economia, nacrescente «financeirização» da economia e na submissão às imposições da União Europeia e dos grandes grupos económicos e financeiros nacionais e transnacionais. Uma renegociação da dívida que assume a necessidade da diversificação das fontes de financiamento do País, que defende a alteração dos estatutos do Banco Central Europeu, permitindo-lhe financiar diretamente os Estados, que questiona o Banco Central Europeu, a União Europeia, o FMI e os mecanismos que transformam a dívida privada em dívida pública e esta num dos mais lucrativos negócios da banca.Uma renegociação da dívida inseparável de outros eixos da política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo português: a valorização do trabalho e dos trabalhadores; a defesa dos setores produtivos e da produção nacional; a afirmação do papel do Estado na economia e a efetiva subordinação do poder económico ao poder político; a defesa e o reforço das funções sociais do Estado, na saúde, educação e segurança social; a defesa do regime democrático de Abril e o cumprimento da Constituição da República, e a afirmação de um Portugal livre e soberano numa Europa de paz e cooperação. A proposta do PCP de renegociação da dívida, apresentada pela primeira vez há três anos, em 5 de abril de 2011, era, como hoje continua a ser, uma alternativa ao Programa da troica. Um Programa que, usando como pretexto a redução da dívida e do défice orçamental, visava garantir que aqueles que tinham especulado com a dívida pública portuguesa receberiam até ao último cêntimo o produto da sua agiotagem e ainda garantir a redução dos rendimentos e a liquidação de direitos dos trabalhadores e do povo, assim como a concretização da velha aspiração da direita de reconfigurar o Estado, colocando-o de forma ainda mais profundaao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros. A rejeição da proposta do PCP e a assinatura do pacto de agressão da troica, pouco tempo depois, pelos partidos do arco da dívida — PS, PSD e CDS — lançou o País no mais longo período de recessão da nossa história recente, agravou drasticamente a exploração dos trabalhadores, levou à destruição de meio milhão de postos de trabalho e à falências de milhares de micro e pequenas empresas, empurrou largas camadas da população para a pobreza e forçou à emigração mais de 200 000 portugueses. Três anos depois da assinatura do Pacto com a troica, Portugal e os portugueses estão indiscutivelmente pior. A Sr.ª Presidente: — Peço desculpa, Sr. Deputado, não é bom para os oradores serem interrompidos, mas há um ruído na Sala que torna muito difícil ouvir o orador. Pedia, pois, aos Srs. Deputados que tivessem cuidado, porque o ruído está, de facto, muito forte.

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