Debates Parlamentares - Diário 074, p. 36 (2014-04-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 74

Jesus Marques, do PS, e Artur Rêgo, do CDS-PP, perfazendo 205 Deputados, pelo que temos quórum para

proceder à votação.

Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.º 998/XII (3.ª) — Pela renegociação da dívida pública

e por políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia

e combatam o desemprego (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, terminámos os nossos trabalhos de hoje.

A próxima sessão plenária realiza-se amanhã, às 10 horas, constando da ordem do dia, em primeiro lugar,

o debate conjunto, na generalidade, dos projetos de lei n.os

437/XII (2.ª) — Alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de

setembro, alterada pelas Leis n.os

4/95, de 21 de fevereiro, 15/96, de 30 de abril, e 75-A/97, de 22 de julho, e

pela Lei Orgânica n.º 4/2004, de 6 de novembro (Lei-Quadro do Sistema de Informações da República

Portuguesa – SIRP) (PSD e CDS-PP), 438/XII (2.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 9/2007, de 19 de fevereiro,

que estabelece a orgânica do secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, do

Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e

revoga os Decretos-Leis n.os

225/85, de 4 de julho, e 254/95, de 30 de setembro (PSD e CDS-PP), 465/XII

(3.ª) — Aprova o regime do segredo de Estado (PSD e CDS-PP), 466/XII (3.ª) — Cria a entidade fiscalizadora

do regime de segredo de Estado (PSD e CDS-PP), 302/XII (2.ª) — Cria a Comissão da Assembleia da

República para a Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (PCP), 553/XII (3.ª) —

Primeira alteração à Lei n.º 6/94, de 7 de abril, que aprova o regime do segredo de Estado (PCP), 554/XII (3.ª)

— Regime das matérias classificadas (PS), 555/XII (3.ª) — Regime do segredo de Estado (PS) e 556/XII (3.ª)

— Protege a missão do SIRP e o segredo de Estado, criando inibições ao vínculo imediato e reforçando

direitos fundamentais em processo judicial (Primeira alteração à Lei n.º 9/2007, de 19 de fevereiro, e quinta

alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de setembro) (BE).

Segue-se a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

986/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a

criação de um programa especial para a regeneração das ilhas do Porto (PS), 1008/XII (3.ª) — Recomenda ao

Governo a promoção da regeneração de estruturas típicas urbanas em condições de precariedade

habitacional (PSD e CDS-PP) e 1010/XII (3.ª) — Recomenda a criação de um programa especial de

reabilitação das ilhas e centro histórico do Porto (BE).

Em terceiro lugar, procederemos ao debate conjunto, na generalidade, dos projetos de lei n.os

551/XII (3.ª)

— Altera o Estatuto dos Deputados, tornando obrigatório o regime de exclusividade para Deputados à

Assembleia da República (BE) e 552/XII (3.ª) — Altera o Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de

Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos (PCP).

Finalmente, às 12 horas, realizar-se-ão votações regimentais.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 22 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

I SÉRIE — NÚMERO 74 36 Jesus Marques, do PS, e Artur Rêgo, do CDS-PP, perfazendo 205 Deputados, pelo que temos quórum para proceder à votação. Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.º 998/XII (3.ª) — Pela renegociação da dívida pública e por políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, terminámos os nossos trabalhos de hoje. A próxima sessão plenária realiza-se amanhã, às 10 horas, constando da ordem do dia, em primeiro lugar, o debate conjunto, na generalidade, dos projetos de lei n.os 437/XII (2.ª) — Alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, alterada pelas Leis n.os 4/95, de 21 de fevereiro, 15/96, de 30 de abril, e 75-A/97, de 22 de julho, e pela Lei Orgânica n.º 4/2004, de 6 de novembro (Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa – SIRP) (PSD e CDS-PP), 438/XII (2.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 9/2007, de 19 de fevereiro, que estabelece a orgânica do secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e revoga os Decretos-Leis n.os 225/85, de 4 de julho, e 254/95, de 30 de setembro (PSD e CDS-PP), 465/XII (3.ª) — Aprova o regime do segredo de Estado (PSD e CDS-PP), 466/XII (3.ª) — Cria a entidade fiscalizadora do regime de segredo de Estado (PSD e CDS-PP), 302/XII (2.ª) — Cria a Comissão da Assembleia da República para a Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (PCP), 553/XII (3.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 6/94, de 7 de abril, que aprova o regime do segredo de Estado (PCP), 554/XII (3.ª) — Regime das matérias classificadas (PS), 555/XII (3.ª) — Regime do segredo de Estado (PS) e 556/XII (3.ª) — Protege a missão do SIRP e o segredo de Estado, criando inibições ao vínculo imediato e reforçando direitos fundamentais em processo judicial (Primeira alteração à Lei n.º 9/2007, de 19 de fevereiro, e quinta alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de setembro) (BE). Segue-se a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 986/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um programa especial para a regeneração das ilhas do Porto (PS), 1008/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a promoção da regeneração de estruturas típicas urbanas em condições de precariedade habitacional (PSD e CDS-PP) e 1010/XII (3.ª) — Recomenda a criação de um programa especial de reabilitação das ilhas e centro histórico do Porto (BE). Em terceiro lugar, procederemos ao debate conjunto, na generalidade, dos projetos de lei n.os 551/XII (3.ª) — Altera o Estatuto dos Deputados, tornando obrigatório o regime de exclusividade para Deputados à Assembleia da República (BE) e 552/XII (3.ª) — Altera o Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos (PCP). Finalmente, às 12 horas, realizar-se-ão votações regimentais. Está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 22 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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