I SÉRIE — NÚMERO 74

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Os opositores da proposta de renegociação da dívida, apresentada pelo PCP, tinham a obrigação de

explicar neste debate como é possível evitar o colapso do País, mantendo-se os níveis de endividamento

público e as suas atuais condições de pagamento. Não cumpriram essa obrigação porque não conseguem. Os

partidos do arco da dívida — PS, PSD e CDS — só conseguem ver o País pelos olhos dos credores e insistem

no caminho que trilharam até aqui e que nos trouxe a esta dívida que hoje enfrentamos.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Continuam agarrados à opção de contrair novos empréstimos para pagar os

anteriores, defendendo que o País mantenha este ciclo infernal em que, quanto mais pagamos, mais

devemos.

Os três partidos do arco da dívida não apresentam, porque não conseguem apresentar, uma única garantia

de que, mantendo as mesmas opções, o resultado será diferente e os problemas do País serão resolvidos.

Mas a perspetiva que nos é proposta por esses partidos do arco da dívida também não é a de deixar tudo

na mesma. Ontem mesmo, tivemos, nas medidas anunciada pelo Governo, mais uma demonstração da opção

que fazem aqueles que querem deixar a dívida intocada: insistir na exploração dos trabalhadores e no

empobrecimento do povo, com novos e mais graves cortes nos seus direitos.

Os três partidos do arco da dívida agitam contra a proposta do PCP fantasmas de colapso económico e de

caos social. Mas é ao contrário: esses fantasmas são, já hoje, a realidade das consequências da política de

direita.

Aplausos do PCP.

A realidade que o País hoje enfrenta, com o empobrecimento generalizado dos portugueses, o

incumprimento pelo Estado dos seus compromissos constitucionais com o pagamento de salários, pensões,

prestações sociais e os direitos dos cidadãos, o estrangulamento das PME por falta de acesso ao crédito, a

falência de bancos privados com a nacionalização dos seus prejuízos, a falta de bens e serviços essenciais,

tudo isto é consequência da recusa da renegociação.

É para libertar Portugal da asfixia imposta pela especulação, para nos libertarmos da ruína do País e da

miséria do povo que esta proposta do PCP para a renegociação da dívida é decisiva.

O que propomos é que se renegoceie a dívida para pagar o que pode ser pago e em condições que

permitam uma política económica e social que recupere a economia e o País e garanta o seu progresso e

desenvolvimento.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — O que propomos é uma avaliação rigorosa da dívida; a renegociação dos

montantes da dívida, mas também dos seus prazos e dos juros; a limitação do serviço da dívida em função do

crescimento económico; a salvaguarda dos pequenos aforradores de instituições públicas e do setor

cooperativo e mutualista; a diversificação das fontes de financiamento do Estado, incluindo o financiamento

direto junto do Banco Central Europeu, e a adoção de mecanismos de financiamento por via da poupança

interna; o apoio à produção nacional; a recuperação dos setores produtivos e o combate ao desemprego; e,

necessariamente, a concertação com outros países que são hoje vítimas dos mesmos estrangulamentos e dos

mesmos condicionamentos externos que atingem Portugal.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Incomodados com a proposta de renegociação, PSD e CDS, mas

também PS, procuraram fugir ao tema e à sua própria responsabilidade no endividamento do País.

Escolheram o euro e a União Europeia como pretextos para essa fuga ao debate da renegociação. E a isso

queremos apenas responder, Srs. Deputados Pedro Jesus Marques, Telmo Correia e Miguel Frasquilho, que

aqui, no Parlamento Europeu ou onde quer que seja, a posição do PCP é só uma: a de uma política de

verdade que coloca a defesa dos interesses nacionais como prioridade, não aceitando que esses interesses

sejam prejudicados por qualquer forma de subordinação, incluindo as que resultam das imposições do euro e

da União Europeia.