I SÉRIE — NÚMERO 74

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A taxa de juro média atual da dívida pública portuguesa é de 3,4%. Antes de merecer a classificação de

agiota, em 2011, por exemplo, era de 4,2% e muito antes disso, em 2001, era de 6,1%. Não deixa de ser

extraordinário que estes juros passem a ser usurários precisamente quando estão mais baixos.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não faz nenhum sentido!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Deve também dizer-se que a taxa de juro média paga pela dívida

portuguesa é inferior a algumas, como, por exemplo, a da Áustria, a da Espanha, a da Irlanda e a da Itália, e

coincide com a média europeia. E porquê? O que veio baixar esta taxa de juro? Foram precisamente os

empréstimos europeus, os empréstimos do plano de assistência económica e financeira,…

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … cuja taxa de juro negociada pelo PS, deve dizer-se, era o custo de

financiamento mais 2% de spread; posteriormente, este Governo, ainda em 2011, conseguiu que passasse a

ser apenas o custo de financiamento, desaparecendo o spread.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Em segundo lugar, vamos a prazos: quando é que temos de pagar a

dívida?

Em 21 de julho de 2011, tinha este Governo entrado em funções há pouco tempo, este prazo era de sete

anos e meio. Nessa data passou a ser de 15 anos, que é, mais ou menos, o dobro, não da dívida pública, mas

do prazo dos empréstimos europeus.

Em terceiro lugar, e em 2013, não a reboque da Irlanda, mas em negociações conduzidas por Portugal a

par com a Irlanda, foram dados mais sete anos de prazo, ou seja, triplicamos o prazo que tínhamos para pagar

o empréstimo europeu, o que significa que, quando este Governo chegou a funções, o prazo de pagamento da

dívida pública era de 5,7 anos e atualmente é de 7,4 anos.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Já esgotou o seu tempo, Sr.ª Deputada. Tem de terminar.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Com certeza, Sr. Presidente.

Deixo no ar a pergunta: se estão em desacordo com isto, quanto mais é que querem e como, exatamente?

É muito fácil falar mas números e propostas concretas é que, muito francamente, depois de horas de debate,

não vi nenhumas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Voltando ao não pagamos,…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não pagamos é convosco!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Concluo só com a seguinte pergunta, Sr. Presidente: se não

pagarmos, manifestamente, deixamos de nos conseguir financiar. Ora, se no ano passado tivemos um défice

primário de 1,5% do PIB,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não é primário, é secundário!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.