Debates Parlamentares - Diário 074, p. 31 (2014-04-16)

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17 DE ABRIL DE 2014

Assim, vão continuar os sacrifícios, o desemprego, o alastrar da pobreza, os cortes salariais, a brutal carga

fiscal, o esbulho das pensões e reformas, e vamos continuar sem resolver os nossos problemas — nem o da

economia, nem o das contas públicas.

Mas o mais grave é que o Primeiro-Ministro voltou a faltar à palavra. De quem dizia que, terminado o

período de permanência da troica, a «agulha» iria mudar, esperava-se que, depois desse período, o Governo

começasse a repor tudo aquilo que foi subtraindo aos portugueses: os salários, as pensões, as reformas, os

níveis de imposto que os portugueses pagavam antes, a reposição dos apoios sociais, a criação de postos de

trabalho e a reposição dos serviços públicos. Mas afinal, tal como fez em campanha eleitoral, na qual dizia que

não aumentava os impostos e que os subsídios eram intocáveis, o Primeiro-Ministro Passos Coelho volta a

mentir aos portugueses, volta a enganar os portugueses.

Os cortes, que foram sempre vistos como provisórios, são para continuar; a exagerada hipnose da carga

fiscal é para manter; a desresponsabilização do Estado nas suas funções sociais é para continuar e a luz ao

fundo do túnel, afinal de contas, era uma miragem.

A somar aos cortes, ao aumento dos impostos, à multiplicação de desemprego e à generalização da

pobreza, este Governo também ficará para a História como o Governo da mentira. Continua, assim, o drama e

a dor para a generalidade dos portugueses, continua, assim, este pesadelo que parece não ter fim.

Depois disto tudo, ainda nos vêm falar de sinais positivos e de milagres económicos. Uma vergonha!

Depois disto, ainda nos vêm dizer que a economia está a melhorar. Mas, se a economia está a melhorar,

por que é que os portugueses continuam a empobrecer?! Pois é, não se compreende! Não se compreende

nem os partidos da maioria conseguem explicar.

No entanto, conseguiram dizer-nos aqui, hoje, porque é que são contra a renegociação: é porque os

portugueses ficavam mais pobres. Sr. Deputado Miguel Frasquilho, face ao quadro traçado em Portugal, isso

só se admite dito sob reserva mental. Digo-lhe isto e, se não fosse a seriedade, até lhe dizia mais: dizia que se

o Sr. Deputado dissesse isso numa sala cheia de pessoas que ficaram sem trabalho ou que nem sequer têm

perspetivas de emprego, só merecia uma resposta: uma ampla e ruidosa gargalhada!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para intervir, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Há aqui alguns factos,

independentemente da retórica, que creio valer a pena salientar neste debate.

Basicamente, podemos chamar-lhe renegociação, reestruturação, podemos chamar-lhe gestão da dívida,

haircut. Aliás, num processo um pouco estranho, começa a ser difícil saber do que falamos quando utilizamos

estes termos porque cada um parece utilizá-los — sabe-se! — para os seus próprios conceitos e até, dentro

de alguns partidos, parece difícil perceber do que estão a falar.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Em todo o caso e em resumo, estaremos a falar, basicamente, em

três coisas: uma é a taxa de juro que pagamos pela dívida, e não no pagamento da dívida; a segunda são as

maturidades, ou seja, o prazo em que temos de pagar aquilo que pedimos emprestado; e a terceira, então, é

cortar no capital, é o famoso «não pagamos, pedimos emprestados 100 e pagamos 80».

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Como fez a Alemanha em 1945!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Por razões de retórica, isto não se chama «não pagamos», chama-se

haircut ou o que os senhores lhe queiram chamar.

Vamos, então, a alguns factos básicos sobre a taxa de juro e já chegarei àquilo que o PCP quer ouvir, que

é a parte do não pagamos — já lá chegarei, mas vamos primeiro a alguns factos simples sobre taxa de juro.

17 DE ABRIL DE 2014 31 Assim, vão continuar os sacrifícios, o desemprego, o alastrar da pobreza, os cortes salariais, a brutal carga fiscal, o esbulho das pensões e reformas, e vamos continuar sem resolver os nossos problemas — nem o da economia, nem o das contas públicas. Mas o mais grave é que o Primeiro-Ministro voltou a faltar à palavra. De quem dizia que, terminado o período de permanência da troica, a «agulha» iria mudar, esperava-se que, depois desse período, o Governo começasse a repor tudo aquilo que foi subtraindo aos portugueses: os salários, as pensões, as reformas, os níveis de imposto que os portugueses pagavam antes, a reposição dos apoios sociais, a criação de postos de trabalho e a reposição dos serviços públicos. Mas afinal, tal como fez em campanha eleitoral, na qual dizia que não aumentava os impostos e que os subsídios eram intocáveis, o Primeiro-Ministro Passos Coelho volta a mentir aos portugueses, volta a enganar os portugueses. Os cortes, que foram sempre vistos como provisórios, são para continuar; a exagerada hipnose da carga fiscal é para manter; a desresponsabilização do Estado nas suas funções sociais é para continuar e a luz ao fundo do túnel, afinal de contas, era uma miragem. A somar aos cortes, ao aumento dos impostos, à multiplicação de desemprego e à generalização da pobreza, este Governo também ficará para a História como o Governo da mentira. Continua, assim, o drama e a dor para a generalidade dos portugueses, continua, assim, este pesadelo que parece não ter fim. Depois disto tudo, ainda nos vêm falar de sinais positivos e de milagres económicos. Uma vergonha! Depois disto, ainda nos vêm dizer que a economia está a melhorar. Mas, se a economia está a melhorar, por que é que os portugueses continuam a empobrecer?! Pois é, não se compreende! Não se compreende nem os partidos da maioria conseguem explicar. No entanto, conseguiram dizer-nos aqui, hoje, porque é que são contra a renegociação: é porque os portugueses ficavam mais pobres. Sr. Deputado Miguel Frasquilho, face ao quadro traçado em Portugal, isso só se admite dito sob reserva mental. Digo-lhe isto e, se não fosse a seriedade, até lhe dizia mais: dizia que se o Sr. Deputado dissesse isso numa sala cheia de pessoas que ficaram sem trabalho ou que nem sequer têm perspetivas de emprego, só merecia uma resposta: uma ampla e ruidosa gargalhada! Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para intervir, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há aqui alguns factos, independentemente da retórica, que creio valer a pena salientar neste debate. Basicamente, podemos chamar-lhe renegociação, reestruturação, podemos chamar-lhe gestão da dívida, haircut. Aliás, num processo um pouco estranho, começa a ser difícil saber do que falamos quando utilizamos estes termos porque cada um parece utilizá-los — sabe-se! — para os seus próprios conceitos e até, dentro de alguns partidos, parece difícil perceber do que estão a falar. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Em todo o caso e em resumo, estaremos a falar, basicamente, em três coisas: uma é a taxa de juro que pagamos pela dívida, e não no pagamento da dívida; a segunda são as maturidades, ou seja, o prazo em que temos de pagar aquilo que pedimos emprestado; e a terceira, então, é cortar no capital, é o famoso «não pagamos, pedimos emprestados 100 e pagamos 80». O Sr. Paulo Sá (PCP): — Como fez a Alemanha em 1945! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Por razões de retórica, isto não se chama «não pagamos», chama-se haircut ou o que os senhores lhe queiram chamar. Vamos, então, a alguns factos básicos sobre a taxa de juro e já chegarei àquilo que o PCP quer ouvir, que é a parte do não pagamos — já lá chegarei, mas vamos primeiro a alguns factos simples sobre taxa de juro.

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