17 DE ABRIL DE 2014

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Aliás, para cumprir o tratado orçamental, o que o FMI diz é que é preciso, durante 20 anos, saldos

primários de 5% do PIB, aliados a um crescimento económico de 3%.

Os Srs. Deputados sabem qual é o único país da União Europeia que conseguiu saldos primários maiores

do que 4% do PIB durante 10 anos? A Noruega, porque tem petróleo — mais nenhum!

Os Srs. Deputados sabem quantos países da União Europeia conseguiram um crescimento acima de 3%

do PIB, em média? Cinco! Por acaso, nenhum é o mesmo país que conseguiu os saldos primários, porque é

uma combinação impossível, nunca foi feita. Não é má vontade, é impossível e os dados estatísticos

demonstram-no.

Há, portanto, aqui duas opções: ou o Governo não sabe isto e, então, é incompetente e não sabe fazer

contas, ou o Governo sabe e não quer dizer que a dívida não é pagável. Em ambas as situações, trata-se de

uma atitude irresponsável por parte do Governo e da maioria.

Estão a arrastar o País no vosso radicalismo, estão dispostos a limitar todo o financiamento a políticas

públicas, estão dispostos a desmantelar os serviços de saúde e de educação e a proteção das pessoas, estão

dispostos a cortar salários e pensões. Estão dispostos a quebrar todos os contratos que fizeram, porque há

um contrato com os pensionistas, há um contrato com os trabalhadores do Estado, há um contrato com as

pessoas que pagaram impostos para ter um Serviço Nacional de Saúde e os senhores estão a quebrar esses

contratos para não quebrarem um único: o contrato com os mercados financeiros. Esse é o único contrato

sagrado para os partidos da maioria, para a direita e para o Governo.

Mas digo-vos, Srs. Deputados, que a austeridade, o radicalismo neoliberal, a irresponsabilidade de não ver

o problema da dívida pública é aquilo que vai levar à desgraça do euro. O que vai levar à crise do euro é não

encarar o problema económico que Portugal vive hoje e o problema económico com que a Europa se debate.

Os Srs. Deputados estão dispostos a limitar o crescimento das pensões ao crescimento da economia e

estão dispostos a limitar apoios sociais. É o mesmo que dizer que a austeridade causa recessão e

desemprego e que chegaremos a um ponto, na nossa sociedade, em que não vamos poder acudir aos

desempregados e aos pobres porque há uma regra que diz que há um limite ao nível de apoios sociais.

Porquê? Para pagar a dívida! Corta-se tudo para pagar a dívida, sem nunca mexer na variável que tem de ser

mexida para garantir democracia e crescimento económico, e essa variável é a dívida.

A proposta é simples: em vez de tetos às pensões, de pensões a dependerem do crescimento económico,

de tetos aos apoios sociais, de tetos à proteção das pessoas na saúde e na educação, ponha-se um teto nos

pagamentos da dívida — repito, ponha-se um teto no pagamento da dívida.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Não é possível que os pagamentos em juros continuem a consumir os recursos do País, os recursos de

que precisamos para crescer e para dar dignidade à vida das pessoas, a dignidade que perderam ao longo

dos últimos anos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco, que dispõe de mais

30 segundos, cedidos pelo CDS-PP, ficando com 1 minuto e 33 segundos para a sua intervenção.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Três notas, apenas, neste

momento do nosso debate.

Em primeiro lugar, queria dizer que o PCP provou, mais uma vez, que está contra tudo — contra o

pagamento da dívida, contra o euro, contra tudo! E nessa sua lógica de estar contra tudo até cita documentos

de fundos de pensões, de fundos de investimento que apostaram no fracasso da dívida pública portuguesa,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Estão a ganhar com ela!