17 DE ABRIL DE 2014

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parcial da dívida foi acompanhado de um pacote adicional de brutais medidas de austeridade que infernizou,

ainda mais, a vida do povo grego.

Após três anos de política da troica, e numa altura em que o Governo se prepara para continuar essa

política, agora utilizando mecanismos como o tratado orçamental e outros instrumentos da União Europeia, a

proposta do PCP de renegociação da dívida ganha redobrada atualidade. A questão que agora se coloca é a

de saber se o País continua no atual rumo de desastre, ou se, pelo contrário, envereda por um novo caminho,

em que a renegociação da dívida pública, em benefício dos trabalhadores e do povo, assume um lugar central.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — O PCP sabe — sempre soube — do lado de quem está! Estamos, e

continuaremos a estar, do lado dos trabalhadores, do povo e do País.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Nuno Serra, do PSD,

Eduardo Cabrita, do PS, e Telmo Correia, do CDS-PP.

Entretanto, o Sr. Deputado Paulo Sá informou que responderá separadamente a cada um dos Srs.

Deputados.

Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em abril de 2011, mesmo antes de

Portugal pedir o resgate financeiro que permitiu ao Estado ter dinheiro para pagar os salários, já o PCP

considerava que o melhor era informar os nossos credores, unilateralmente, que só pagaríamos as dívidas

como quiséssemos e quando quiséssemos.

Claro que, para o PCP, nada disso era impeditivo de as mesmas entidades externas continuarem a

emprestar-nos dinheiro para a operação corrente do Estado, mesmo sem saber quando iriam receber ou se

iriam receber.

Hoje, a escassas semanas de a troica sair do nosso País, o PCP volta a propor a renegociação da divida.

Para além de vos transmitir que têm um enorme sentido de oportunidade, devo também dizer-vos que hoje,

quando ainda não cumprimos totalmente o Memorando acordado, quando ainda nem sequer começámos a

pagar o que nos foi financiado, o PCP quer que digamos já a essas entidades que, afinal, não vamos cumprir

aquilo a que, pública e formalmente, nos comprometemos e que, unilateralmente, vamos decidir quais os juros

e valores a pagar àqueles que nos emprestaram esse dinheiro.

Entretanto, passaram-se os tais três anos e, durante todo esse tempo, não vimos, uma única vez, o Partido

Comunista Português preocupado com a diminuição estrutural da dívida. Ou seja, o PCP não contribuiu para o

Memorando da troica, não se quis sentar numa comissão alargada para a reforma do Estado, nada fez para

que Portugal diminuísse a dívida.

Pergunto ao Partido Comunista Português se, alguma vez, VV. Ex.as

se interessaram em como diminuir a

dívida do Estado, em como Portugal poderia gastar menos ou mesmo em como Portugal poderia não gastar o

que não tem, ou se o vosso único e exclusivo interesse é empurrar com a barriga para a frente a forma de

pagar esta dívida.

Mas a questão, ainda mais profunda, é se não será esta uma tentativa do PCP de nos colocar à margem

do euro, se não será este o prenúncio da proposta do vosso candidato às europeias de que Portugal tem de

sair do euro. Assim, pergunto-lhe, Sr. Deputado, se não será essa a verdadeira pretensão do Partido

Comunista neste documento.

Para além disso, este documento suscita um outro problema, mais aberto a toda a esquerda, onde se

englobam todos os partidos de esquerda. É o problema de saber se queremos um País que honra os seus

compromissos perante os nossos parceiros europeus, como uma pessoa de bem que paga aquilo que deve,

um País que se afirma na Europa como confiável e sustentado, que mantém o projeto europeu vivo e cada vez

mais participado, partilhado e cumpridor,…