I SÉRIE — NÚMERO 74

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Muito obrigada, Sr. Deputado, e peço-lhe desculpa pela interrupção.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Obrigado, Sr.ª Presidente.

Quanto à dívida pública, cuja diminuição era um dos proclamados objetivos do Programa da troica, em vez

de diminuir, aumentou.

Passou, em apenas três anos, de 163 milhões de euros para 214 000 milhões de euros, enquanto os juros

pagos anualmente passaram de 4800 milhões de euros para 7300 milhões de euros, absorvendo parcelas

cada vez maiores da riqueza nacional.

Estes números revelam bem o significado da expressão «armadilha da dívida». Uma situação em que

quanto mais pagamos, mais devemos! Uma situação em que a cada sacrifício se segue outro sacrifício, ainda

mais pesado, num processo sem fim de extorsão da riqueza nacional por parte dos credores, dos

especuladores e dos agiotas. E se dúvidas houvesse, aí está o anúncio, da parte do Governo, de imposição de

novos cortes que tornam definitivos muitos dos sacrifícios que anunciou como transitórios e indo ao encontro

dos desejos do Presidente da República quando aponta a continuação da dita austeridade, pelo menos até

2035.

É este o futuro que os partidos do arco da dívida querem impor aos portugueses para manter a dívida

intocada: empobrecimento, retrocesso social, agravamento das desigualdades, comprometimento do futuro do

País.

Urge retirar Portugal da armadilha da dívida. Urge romper com a política de saque da riqueza e de recursos

nacionais, prosseguida em benefício do grande capital à custa do empobrecimento da imensa maioria dos

portugueses. Urge renegociar a dívida nos moldes propostos pelo PCP. Os teólogos do sacrifício, que não se

cansam de repetir que os portugueses precisam de expiar os seus pecados por terem vivido acima das suas

possibilidades, precisam de explicar quem exatamente viveu acima das suas possibilidades. Foram os

desempregados, os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional, os milhões de idosos que recebem

pensões de miséria? Ou foi aquela minoria possidente que, parasitando o trabalho alheio, se foi apropriando

de parcelas crescentes da riqueza nacional e que hoje detém fortunas colossais?

Aplausos do PCP.

Aqueles que têm rejeitadoa proposta do PCP têm de explicar aos portugueses como conseguirão pagar

uma dívida que não para de crescer, têm de explicar aos portugueses que sacrifícios adicionais serão

impostos para pagar essa dívida e por quantas décadas mais.

Ontem mesmo, ficámos a conhecer mais algumas das condições que o Governo pretende impor aos

portugueses para satisfazer as pretensões dos credores e recusar a renegociação da dívida. A outra face

dessa moeda são novos e mais graves cortes nos salários e nas pensões, mais cortes na saúde e nas funções

sociais do Estado, mais despedimentos na Administração Pública, mais privatizações e degradação dos

serviços públicos.

Srs. Deputados, não basta vir aqui com a ladainha do costume: a necessidade de cumprir

escrupulosamente os compromissos assumidos com os especuladores e agiotas, como fez o PSD há três

anos, ou como fez o CDS na mesma altura, invocando cenários catastrofistas se Portugal se atrevesse a

contrariar os omnipotentes mercados; ou ainda como fez o PS, também há três anos, afirmando que

renegociar a dívida é uma proposta perigosa que nos coloca na lista negra dos países em quem os banqueiros

não podem confiar. Aqueles que rejeitam a renegociação dadívida têm que revelar aos portugueses,

cruamente, quais os custos económicos e sociais dessa opção.

Quando o PCP propôs a renegociação da dívida, em 5 abril de 2011 — e foi pioneiro nessa proposta —, de

diversos quadrantes levantou-se um coro de críticas, acusando-nos de irrealismo e de irresponsabilidade. Mas

a vida deu razão ao PCP! Ao longo dos últimos três anos, diversas personalidades, de diferentes quadrantes

políticos, reconheceram a insustentabilidade da dívida e constataram a necessidade de a submeter a alguma

forma de renegociação. Esta evolução deixa-nos, naturalmente, satisfeitos. Mas não podemos deixar de

sublinhar que a renegociação da dívida de que o País precisa deve ser determinada pelos interesses

nacionais e não pelos interesses dos credores, como aconteceu, por exemplo, na Grécia, em que um corte