I SÉRIE — NÚMERO 75

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, reconheço que nos

mais de 8 minutos que durou a sua intervenção dedicou apenas pouco mais de 40 segundos a falar da

exclusividade. Por isso, a única nota que posso tirar é a de que o PSD quis discutir tudo menos a

exclusividade. Essa é a primeira das conclusões da sua intervenção.

Mas de todas as preocupações que teve, devo também estranhar uma situação concreta: é que anda tão

preocupado, mas não vimos, nenhuma vez, o PSD a apresentar propostas concretas para mudar a situação

atual.

Falou-nos, por exemplo, que a exclusividade não era uma solução. E porque é que não? Porque, para o Sr.

Deputado, poderia colocar os Deputados que estariam em exclusividade reféns dos interesses partidários.

Na sua bancada, há vários Deputados e Deputadas que não estão em exclusividade, porque a lei assim o

permite. Pergunto: algum deles violou a disciplina da bancada parlamentar numa votação ainda recente? Nós

percebemos que não foi por estarem ou deixarem de estar em exclusividade que tiveram mais liberdade para

terem uma opinião própria. É exatamente por isso que essa argumentação é a de quem não quer discutir o

assunto.

Falou-nos sobre a sua preocupação relativa à fiscalização necessária. Ainda hoje, o Sr. Presidente da

Comissão de Ética dizia aos órgãos de comunicação social que não se sabe, sequer, o número de Deputados

que estão em regime de exclusividade. Quer maior suspeição do que a do Presidente da Comissão de Ética

dizer publicamente que não sabe — ele, que deveria ter todo o conhecimento — se os Deputados estão ou

não em regime de exclusividade?

Com suspeições como estas, como é possível dizermos que não se debata a exclusividade agora, mas

depois, que se faça, antes, um guião, um calendário, para se debater essa matéria? Já sabemos que fazer um

calendário significa esta discussão ficar para as calendas!

Não, Sr. Deputado, 40 anos depois do 25 de Abril é na democracia e na sua qualidade que deve estar a

discussão, e este é o debate sobre essa qualidade. Os Deputados devem estar em regime de exclusividade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Essa é que é a garantia da separação entre os interesses públicos e os interesses privados.

Sr. Deputado, pergunto-lhe, muito diretamente, se acompanha ou não a crítica do Presidente da Comissão

de Ética quando diz que acha inaceitável que haja Deputados que estejam disponíveis sete dias por semana

para os seus eleitores e que haja outros que têm a possibilidade de, afinal, estarem a tempo parcial, que pode

ser o tempo maioritário, a defender interesses que não do interesse público. Acha isso aceitável? Considera

que os Deputados são menos do que os membros do Governo,…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … menos do que o Presidente da República no dever e no respeito

pela defesa do interesse público, ou considera que o Parlamento nacional é, afinal, menos do que o

Parlamento Europeu?

Aplausos do BE.

Protestos do PSD.