I SÉRIE — NÚMERO 85

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Quero aqui dizer-vos que para quem viveu, como eu vivi — como homem e pessoa que sou também com

emoções —, estes momentos trágicos, sinto, com uma determinação redobrada, que o País não pode

continuar na situação em que está em relação à questão dos fogos florestais.» — fim de citação.

Fiz questão de aludir às transcrições que vos li, porquanto elas revelam, nos fins que visamos, a

convergência do Parlamento e do Governo e ainda porque tais preocupações estiveram sempre presentes, ao

longo dos últimos meses, em toda a atividade que o Grupo de Trabalho levou a cabo.

Sr.as

e Srs. Deputados, por despacho da Sr.ª Presidente da Assembleia da República n.º 72/XII, de 15 de

novembro de 2013, foi constituído o Grupo de Trabalho para Análise da Problemática dos Incêndios Florestais,

com a incumbência de apresentar um conjunto de linhas concretas de atuação que consubstanciem diretivas

para o legislador e para a Administração.

Por determinação da Sr.ª Presidente da Assembleia da República, coube-me a honra de coordenar o

Grupo de Trabalho.

Dadas as limitações de tempo e a necessidade de conciliar os nossos trabalhos com as demais atividades

parlamentares, tivemos de selecionar um conjunto de instituições e entidades a ouvir, em audições, no

Parlamento.

Ao mesmo tempo, preparámos um questionário, que foi dirigido a organizações da sociedade civil ligadas à

problemática dos fogos florestais, das quais recebemos importantes contributos escritos, que muito

aproveitaram ao nosso trabalho.

Quero daqui agradecer a todas essas centenas de entidades que, de uma forma ou de outra, e em alguns

casos por iniciativa própria, nos deram a sua colaboração e muito enriqueceram o nosso debate, contribuindo

para o aprofundamento das nossas reflexões.

Logo após a instalação do Grupo de Trabalho, iniciámos a nossa atividade com uma deslocação às

instalações da Autoridade Nacional de Proteção Civil, o que nos permitiu obter uma visão integrada das

diferentes vertentes da problemática dos fogos florestais.

Mais tarde, o Grupo de Trabalho deslocou-se a uma zona particularmente atingida em 2013, o Caramulo,

onde reuniu com os autarcas dos concelhos mais afetados, tendo observado as consequências trágicas

registadas e debatido as medidas e prioridades para o futuro.

Nessa deslocação, foi possível visitar uma central de biomassa em Mortágua e a Escola Nacional de

Bombeiros, na Lousã, onde foi possível obter informação sobre a qualidade dos cursos e da formação

permanente ali prosseguida.

Sr.as

e Srs. Deputados, esta experiência, extremamente gratificante, proporcionada ao Grupo de Trabalho,

e a mim próprio, como seu Coordenador, permitiu-nos constatar que o País conta com uma estrutura nacional

de proteção civil, com articulação regional e local de qualidade e servida, dominantemente, por pessoas, aos

seus diversos níveis, especialmente preparadas.

Como foi gratificante constatar um denominador comum que lhes assiste — um profundo sentido de

solidariedade e de dádiva à coletividade, que deve ser estimulado e acarinhado.

Naturalmente que há falhas, que há insuficiências que é preciso corrigir e suprir, como é necessário

apostar cada vez mais na formação teórica e operacional e, bem ainda, no aperfeiçoamento das articulações

aos vários níveis de intervenção.

Como é necessário privilegiar mais as medidas de prevenção.

Como é indispensável não pactuar com quaisquer situações que, em incompreensível defesa de

«capelas», tenha como consequência não se fazer, nem deixar que se faça, o que deva ser feito para prevenir

e assegurar a defesa de vidas, bem como de recursos que nos fazem falta.

Sr.as

e Srs. Deputados, o Relatório elaborado sintetiza os contributos, os reparos, as sugestões, as

reclamações de vários setores e entidades envolvidas nesta matéria.

Foi com base na análise desses contributos, com o necessário esforço de síntese, e numa ótica global,

mas diferenciadora dos vários patamares e focados no interesse nacional, que nos cabe interpretar e

prosseguir que se concluiu o Relatório com um conjunto de recomendações, em conformidade com o mandato

que nos foi conferido.

Não me alongarei relativamente às recomendações e medidas propostas, caberá ao Sr. Deputado Relator

apresentar, como o impõe o Regimento.