14 DE MAIO DE 2014

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Dar maior estabilidade, mas também qualificar o dispositivo, aumentando o nível de exigência para quem

exerce funções de comando.

Criar uma carreira de gestores de emergência e o respetivo modelo formativo, como base para ascender

ao comando operacional na estrutura de proteção civil.

Ter um referencial de formação obrigatório para os comandantes de bombeiros e para os comandantes

operacionais municipais e apostar na formação e treino dos bombeiros no combate a incêndios florestais e na

formação de comandantes para a gestão de grandes ocorrências.

Finalmente, é imprescindível avançar com um programa nacional de autoproteção e construção de

comunidades resilientes a catástrofes, de iniciativa interministerial, envolvendo autarquias, associações

florestais e populações, fornecendo recursos e formação adequada, que permitam desenvolver competências,

iniciativas e ações no sentido da proteção ao risco e à sua mitigação, com a identificação de uma organização

local de comando, concretização de infraestruturas de proteção, produção de manuais de boas práticas em

situação de catástrofe e ações de treino.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Temos um momento raro de compromisso. Neste Grupo de

Trabalho o compromisso não foi apenas entre os partidos políticos, também foi um compromisso com o

Governo. Temos um compromisso raro em torno da defesa da floresta contra incêndios. Isso aumenta a nossa

responsabilidade, aumenta a responsabilidade do Governo, mas também a responsabilidade da própria

Assembleia da República.

Estas recomendações não podem morrer no papel. A Assembleia da República tem a obrigação de

avançar nas propostas legislativas, mas tem também a obrigação de acompanhar e monitorar as propostas

operacionais.

Aplausos do PS, do PSD, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado Miguel Freitas. Mais uma vez, parabéns.

Parabéns, de novo, a todo o Grupo pelo trabalho notável que realizou e que tão bem se sintetiza no

Relatório que nos apresenta.

Vou dar agora a palavra, pelo Governo, à Sr.ª Ministra da Agricultura e Mar.

A Sr.ª Ministra da Agricultura e Mar (Assunção Cristas): — Sr.ª Presidente, Sr. Coordenador do Grupo de

Trabalho sobre Incêndios Florestais, Sr. Relator, demais Membros do Grupo, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostaria

de iniciar esta intervenção felicitando o Parlamento e o Grupo de Trabalho sobre os incêndios florestais pelo

trabalho dedicado e aturado desenvolvido ao longo destes meses.

Quer eu quer o Sr. Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural tivemos oportunidade

de observar de perto esse trabalho, quando participámos, em mais de um momento, nas audições levadas a

cabo pelo Grupo, audições que, para mim, foram úteis e enriquecedoras.

Tive, então, possibilidade de partilhar com o Grupo os trabalhos que estão a ser desenvolvidos pelo

Ministério e de ser interpelada sobre possibilidades de melhoria.

Sr.as

e Srs. Deputados, a floresta é uma riqueza diferenciadora do nosso País. Dois terços do nosso

território são ocupados por espaços florestais, sendo um terço ocupado por povoamentos florestais, ou seja,

por floresta de produção propriamente dita, e os restantes ocupados por pastagens, matos e incultos, vários

com valor ambiental, refletido, aliás, numa vasta área de Rede Natura 2000 e de outras áreas classificadas no

Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC).

E permitam-me um aparte que hoje li numa notícia: nós continuaremos e procuraremos sempre intensificar

o esforço de proteção contra incêndios nestas áreas.

A floresta, englobando a produção primária e as fileiras florestais, é responsável por quase 3% do PIB,

representa 10% das exportações de bens e emprega, direta e indiretamente, mais de 100 000 pessoas. A

cortiça, produto por excelência da nossa floresta, é talvez o único produto, em Portugal, em que Portugal é

produtor e exportador número um a nível mundial — e não é por acaso que este mesmo Parlamento decretou

o sobreiro a nossa árvore nacional.