I SÉRIE — NÚMERO 85

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saber, Sr.ª Ministra, se considera ou não fundamental o valor da estabilidade na programação, na atuação das

equipas de sapadores florestais. Se sim, como estamos convencidos de que considera, Sr.ª Ministra, a

pergunta é outra. A pergunta é: como se atinge essa estabilidade com a passagem de contratos plurianuais

para contratos anuais, isto é, como se combina essa estabilidade com a redução da capacidade de previsão e

previsibilidade no planeamento dos sapadores florestais?

Por último, Sr.ª Ministra, sobre o papel das comissões municipais de defesa da floresta contra incêndios,

sabendo que estas equipas têm na sua missão uma parte afeta ao cumprimento do serviço público, importa,

Sr.ª Ministra, saber, da sua parte, se não entende que estas comissões municipais, que têm o capital de

proximidade ao terreno, poderiam ter um papel mais proeminente, mais pró-ativo naquilo que é a orientação

da componente do serviço público.

Deixo-lhe três questões muito objetivas para as quais lhe pedia também três respostas objetivas.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, é sua responsabilidade uma parte muito

importante, talvez mesmo muitíssimo importante, na prevenção de incêndios. Falo do ordenamento da nossa

floresta, que está sob a sua responsabilidade. Por isso, Sr.ª Ministra, tenho uma questão para lhe colocar. O

Governo liberalizou recentemente a plantação dos eucaliptos — e não abane a cabeça, Sr.ª Ministra, porque é

verdade —, com resultados que serão drásticos para o futuro. Existe um conjunto significativo da comunidade

científica portuguesa que aponta nesse sentido. E a corrida já começou: nos primeiros três meses de vigência

do decreto-lei, 92% da área de novas plantações ou reflorestações são eucalipto.

Sr.ª Ministra, que balanço faz da aplicação deste decreto-lei e que medidas pretende tomar, no futuro, em

relação ao ordenamento da nossa floresta? Vai ou não recuar naquilo que já ficou conhecido como a

«eucaliptização de Portugal»?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para formular o próximo pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado

João Ramos, do PCP.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra da Agricultura e do Mar, a Sr.ª Ministra,

juntamente com o Sr. Ministro da Administração Interna e o Sr. Ministro da Segurança Social participaram

ontem, com pompa e circunstância, na renovação do protocolo Trabalho Social pelas Florestas, dizendo que

2000 desempregados e beneficiários de rendimento social de inserção vão participar em ações de prevenção

de incêndios, de reflorestação e de vigilância das florestas.

Pergunto-lhe, Sr.ª Ministra, se não entende que a abordagem à floresta terá de ser profissional. É que, ao

mesmo tempo que o Governo se recusa em providenciar guardas florestais e que as equipas de sapadores

florestais não avançam ao ritmo que era desejável, o Governo decide colocar desempregados a tratar da

floresta. Se a Sr.ª Ministra reconhecer que é precisa uma abordagem profissional, considera ou não esta

medida uma fraude e que isto significa voltar ao tempo de antigamente?

Sr.ª Ministra, se são precisas pessoas para trabalhar na floresta, por que é que as empresas que têm

condições financeiras não contratam estes trabalhadores para trabalhar nas florestas? E se as empresas não

têm condições financeiras por que é que o Governo não intervém na relação entre a produção e a

comercialização para que estas empresas possam ter condições para contratar os seus trabalhadores?

Pergunto ainda à Sr.ª Ministra qual é o empenho do Governo no cumprimento destas resoluções da

Assembleia da República, que são aprovadas por unanimidade. É que o Governo não tem um histórico muito

positivo no cumprimento das recomendações da Assembleia da República. Aguarda-se o cumprimento de uma

resolução de 2007, intitulada «Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça». Ainda este ano, os partidos

da maioria apresentaram projetos de resolução que vão ao encontro do cumprimento desta resolução, que não

foi cumprida; ainda este ano, a Assembleia da República aprovou por unanimidade uma resolução a