14 DE MAIO DE 2014

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defesa da floresta — isso já percebemos; outro fator são os meios humanos, e também não há crise que

possa justificar a falta de meios humanos na floresta. Não pode ser, já percebemos que perdemos muito mais

do que ganhamos em não apostar. E não vale a pena falarmos de desejos, do que todos desejávamos mas

que não pode ser.

Olhamos para as equipas dos sapadores florestais, percebemos qual é a meta de 500 para 2020 e que

vamos sensivelmente em metade do número. Como é que conseguimos essa garantia dos meios humanos

necessários para a defesa e a vigilância das nossas florestas?

A terminar, coloco outra questão, que tem a ver com o seguinte: há ou não uma fragilização dos meios

humanos de vigilância da natureza nas áreas protegidas e, portanto, correspondentes a meios humanos do

ICNF, que nos deve gerar preocupação relativamente à próxima época?

A Sr.ª Presidente: — Para formular o próximo pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado

Abel Baptista, do CDS-PP.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra da Agricultura e do Mar, reconhecendo

unanimemente a importância da floresta e das graves consequências que advêm dos incêndios florestais e

começando a introduzir uma nova definição dos incêndios — chamando-lhes também incêndios rurais, porque

são efetivamente isso —, apresentámos recomendações, algumas delas ao Governo, outras à própria

Assembleia.

Antes de colocar uma pergunta, gostaria de saudar todos os colegas do Parlamento, em particular os que

fazem parte do Grupo de Trabalho, pelo trabalho que foi possível fazer, deixando de ser o «meu trabalho»

para ser o «nosso trabalho» e, sendo o nosso trabalho, é o trabalho de cada um de nós que está presente e

que, seguramente, terá consequências em termos políticos, em termos de programa de apoio à floresta e em

termos de gestão dos espaços florestais.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — A Sr.ª Ministra da Agricultura disse uma frase que não é de deixar

passar em claro. Disse que mais de dois terços do território português é constituído por floresta, ou seja, a

maior parte do território português é floresta e não pode, de forma alguma, continuar a ser devastada pelos

incêndios florestais, pois, de acordo com os dados que temos, nos últimos 20 anos esta área ardeu na sua

quase totalidade. Em termos de área, quase toda a área florestal nacional, quase dois terços do território,

ardeu em 20 anos, o que não pode continuar.

Algumas das medidas que são propostas neste projeto de resolução têm a ver com questões que têm de

ser implementadas para o médio e o longo prazos, porque a floresta é um investimento de médio e longo

prazo.

Desde logo, Sr.ª Ministra, há algumas informações que gostaria de obter da sua parte.

Primeiro: há uma recomendação no projeto de resolução sobre a implementação de uma plataforma de

regulação dos mercados que nos parece muito importante. Gostaria de saber se o Estado está em condições

promover esta plataforma de promoção e regulação dos mercados.

Gostaria também de saber se essa necessidade foi identificada pelo Governo e como é possível

operacionalizá-la: desde logo, só com Estado? Com o Estado e com as associações de produtores florestais?

Com as associações do setor? Com as autarquias? Com os próprios proprietários individualmente?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — A questão das regi-cooperativas é uma das hipóteses colocadas em

cima da Mesa e que, hoje, algumas entidades já estão a promover?

A Sr.ª Ministra está em condições de poder apresentar uma estrutura que não tenha custos operacionais

para o Governo mas que possa fazer uma gestão conjunta?

De acordo com o Governo, verifica-se ou não a necessidade de haver uma gestão conjunta na área da

investigação e da promoção entre o setor produtivo, o setor do comércio, o setor da indústria transformadora