I SÉRIE — NÚMERO 85

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integradas, com uma base local, e, na minha perspetiva, pode ser bem utilizada e muito útil para essa

valorização do mundo rural.

Em relação às questões que refere sobre o financiamento, naturalmente que é sempre uma batalha do

nosso lado, mas posso dizer-lhe que este ano temos um reforço do Fundo Florestal Permanente em 3 milhões

de euros que permite não só fazer este protocolo com o Exército de abertura da rede primária mas ainda fazer

o reequipamento dos sapadores florestais. Portanto, mesmo em anos difíceis, como o atual, conseguimos

alocar mais verbas para estas áreas.

Em relação à questão que coloca sobre os meios humanos para a defesa da floresta nas áreas protegidas,

a resposta é que não há diminuição desses meios humanos. Creio que esse artigo não refletiu totalmente as

respostas que foram dadas pelo ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) em tempo, onde

explica exatamente que meios é que serão alocados. Mas a resposta é que não há diminuição.

Srs. Deputados Abel Baptista e Fernando Marques, junto um aspeto que tocaram os dois e que tem a ver

com o Programa de Desenvolvimento Rural.

No próximo Programa de Desenvolvimento Rural teremos seguramente mais apoios, e apoios mais

adequados, diretamente para a floresta, para uma floresta adequada à nossa estrutura fundiária, apoiando,

assim, ações de arborização ou de rearborização de pequenas parcelas, mas promovendo sempre o

associativismo e majorando aquilo que forem candidaturas apresentadas no contexto de uma organização de

produtores, seja ela sob o formato das ZIF ou outro.

Também teremos, Sr. Deputado Fernando Marques, pela primeira vez, um pagamento Rede Natura. Já

existia essa possibilidade no regulamento anterior, Portugal não optou por isso quando o PRODER foi

desenhado pelo Governo da altura, mas, neste momento, alterámos isso e desenhámos, precisamente no

quadro das medidas agroambientais, um pagamento de compensação pela Rede Natura 2000.

Respondendo ainda às questões que colocam sobre como fazer gerar mais valor, a fiscalidade é, sem

dúvida, uma delas.

O Sr. Deputado Abel Baptista perguntou sobre a fiscalidade e posso dizer que em IRC fizemos já a primeira

mudança para adequar o regime de amortização àquilo que são os investimentos na floresta.

Contamos poder fazer essa mesma alteração na reforma do IRS, até porque terá bastante mais impacto,

uma vez que estamos, normalmente, a falar de pequenos e individuais produtores florestais. Em todo o caso, é

uma matéria que está a ser trabalhada dentro do Governo para se saber que outros instrumentos é que

podemos mobilizar em torno da floresta, sabendo que esse aspeto é naturalmente importante. Temos, pois, a

matéria bastante estudada, até na perspetiva de criação de uma conta-poupança florestal à semelhança

daquilo que acontece na Noruega.

Sr. Deputado Fernando Marques, posso dizer também que se a multifuncionalidade é um aspeto

muitíssimo importante, o aspeto que foi referido também pelo Sr. Deputado Abel Batista, da distribuição de

valor ao longo da cadeia, é, para nós, extraordinariamente importante. O Governo foi já preparando uma

PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar) para a floresta. Posso

dizer-vos que, neste momento, o texto está acordado entre o Ministério da Agricultura e o Ministério da

Economia, mas devo dizer que olharei para a vossa recomendação para saber se está em linha exatamente

com aquilo que é a proposta ao Parlamento. Estamos em tempo de fazer algum afinamento que se considere

relevante.

Uma vez assinado esse despacho conjunto e depois de entrar em vigor através da publicação, haverá 30

dias para a primeira reunião desta estrutura, que não tem nenhum tipo de custo associado porque é a

estrutura que funciona com os organismos do Estado e, naturalmente, contando com a participação cívica das

várias entidades que são convocadas para poderem estar connosco neste desafio. Aliás, a PARCA também

não tem nenhum custo associado à estrutura e a lógica é precisamente a mesma.

Em relação ainda a outros aspetos que foram referidos, nomeadamente na parte interprofissional, que será

muito apoiada pelo PDR, e na parte da investigação, aquilo que já fizemos para o temático vamos fazer para

as várias fileiras florestais, que é criar centros de competência não inventados de cima para baixo mas

olhando em concreto para as necessidades de resposta científica para os problemas que as várias fileiras têm.

Com isso, haverá a construção de um caderno de encargos que seja ambicioso, mas realista e exequível.

Naturalmente, este é o momento certo para o fazer, porque depois teremos os fundos, sejam os fundos do