I SÉRIE — NÚMERO 85

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Um maior envolvimento das Forças Armadas pode ser decisivo. Temos umas Forças Armadas equipadas e

orientadas para uma ameaça externa que não existe. A sua orientação para as ameaças verdadeiramente

existentes será uma mais-valia para o País.

Outra questão bastante relevante é a aquisição de meios aéreos de combate a incêndios, sendo essencial

que o Estado detenha o controlo destes meios indispensáveis para defender as populações e o País. Meios

estratégicos desta natureza têm que estar na esfera pública.

Sr.as

e Srs. Deputados: Não é possível tratar todas as questões neste debate e muitos outros aspetos

haveria para abordar, como o papel das autarquias, a lógica intermunicipal, que é enfatizada no relatório, ou a

coordenação única da prevenção e combate a incêndios.

No entanto, Srs. Deputados, o que aqui queremos deixar como apelo final — são estes os votos que o BE

faz — é para que se mantenha o empenho no acompanhamento desta matéria tão importante para todos nós

e que as recomendações, que vão ser aqui aprovadas, sejam, sobretudo, um ponto de partida para tudo o que

ainda é preciso fazer.

Aplausos do BE e do Deputado do PS Miguel Freitas.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr.ª Deputada Helena Pinto. Não a referi no início, mas, como

Deputada suplente, sei que teve também um papel ativo no Grupo de Trabalho, pelo que também lhe

agradeço.

Para uma intervenção, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Oneto.

A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Analisamos hoje, aqui, nesta Assembleia, o Relatório do Grupo de Trabalho para Análise da Problemática dos

Incêndios Florestais. A todas e a todos os colegas que nele participaram, em particular ao Coordenador, Sr.

Vice-Presidente Guilherme Silva, e ao Relator, Deputado Miguel Freitas, dirijo as minhas saudações.

Despidos de quaisquer preconceitos ou juízos de valor que antecipassem o Relatório final, procurámos as

causas, as circunstâncias, analisámos o funcionamento das diversas estruturas chamadas a este combate e a

sua coordenação, procurando compreender da melhor forma o fenómeno dos incêndios florestais, que todos

os anos nos assalta e que, em 2013, a todos tocou fundo com o desaparecimento prematuro de nove vidas —

oito bombeiros e um autarca — que ainda deviam estar entre nós.

Todos temos, por isso, a consciência da urgência deste debate e da responsabilidade que temos, todos

nós, e da qual não nos eximimos.

Sr.ª Presidente: Racionalidade, estabilidade, qualificação — eis os três eixos fundamentais que resultam do

Relatório final e que consubstanciam uma verdadeira matriz que deverá conformar todas as iniciativas que se

pretendam introduzir na política de prevenção e combate aos incêndios nas nossas florestas.

Racionalidade, desde logo, na gestão dos meios e recursos, que efetivamente existem e que não estão a

ser devidamente balanceados na articulação necessária entre os designados pilares estrutural, de prevenção

e de combate.

Aproximamo-nos de mais um verão sem que possamos sentir ainda os efeitos da prevenção estrutural.

Iremos confrontar-nos de novo com a ausência de redes primárias das faixas de gestão de combustível ou a

sua falta de manutenção.

Continuamos sem uma política sustentada relativa à queima de sobrantes agrícolas e às queimadas para

renovação das pastagens naturais. É um ciclo que se repete, porque assim o determina a natureza e porque é

deste ciclo que sai o sustento económico daqueles que vivem da terra. E é, também, por esta via que se reduz

a biomassa vegetal, tantas vezes crucial para a ocorrência de incêndios que devastam o País.

Entramos aqui na questão do uso do fogo controlado e como técnica de supressão. O País tem, nesta

matéria, conhecimento qualificado, técnicos habilitados com formação na análise e comportamento do fogo e

capacidade para aumentar o número de técnicos florestais com este saber.

Também aqui falamos de racionalidade. É urgente aumentar o número de técnicos qualificados, cuja

presença, aliás, no teatro de operações, para a análise do comportamento do fogo é verdadeiramente

indispensável. A irracionalidade do desinvestimento nesta área reflete-se em cada euro gasto nas operações

de combate, e, como sabemos, são milhões todos os anos.