14 DE MAIO DE 2014

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florestal, temos a experiência do não cumprimento, por parte do Governo, das resoluções da Assembleia da

República.

O problema não é a falta de relatórios, recomendações ou legislação. Só relatórios sobre incêndios

florestais há, pelo menos, três publicados. O problema é de concretização. Veja-se a Estratégia Nacional para

a Floresta, que contém planos de prevenção, metas, calendarizações, mas cuja concretização está muito

aquém do programado. Se em matéria de combate houve avanços, ainda que insuficientes, como ficou

demonstrado em 2012 e 2013, em matéria de prevenção regrediu-se. Basta ver a evolução da concretização

das faixas de gestão de combustível.

Os consensos em torno destas matérias são importantes mas não permitiremos que eles escondam a

inação do Governo. Não permitiremos que os partidos que têm responsabilidades governativas usem os

consensos parlamentares para esconder as suas opções políticas.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista, do CDS-PP.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Não posso deixar de saudar

duas pessoas no âmbito do Grupo de Trabalho cujo Relatório aqui hoje apresentamos.

Em primeiro lugar, quero saudar o coordenador, o Vice-Presidente do Parlamento Guilherme Silva, pelo

empenho e pela forma como conduziu os trabalhos, permitindo um amplo debate, permitindo ouvir um

conjunto de entidades, de personalidades e de posições para se poder aquilatar da importância do Grupo de

Trabalho.

Quero saudar também o relator, o nosso colega Deputado Miguel Freitas, pela forma como elaborou o

Relatório, pela forma como aceitou as críticas e as sugestões de cada grupo parlamentar e as integrou nas

recomendações que hoje aqui trazemos como projeto de resolução.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, permitam-me que realce algumas das

questões que aqui trazemos como recomendações.

Na opinião do CDS, o facto de trazermos aqui um conjunto de recomendações no âmbito da economia, no

âmbito da economia florestal e no âmbito do planeamento é desde logo, e se mais não fosse, motivo de

satisfação.

Sr.ª Presidente, do conjunto de recomendações que trazemos aqui relativas à floresta, para tornar a

floresta uma atividade económica com interesse, eu salientava, desde logo, a recomendação no sentido de se

promover uma maior interação entre as instituições de investigação e o setor — as universidades, desde logo,

mas também a administração, a produção e a indústria.

A intenção, que a Sr.ª Ministra já hoje também aqui referiu, é a de existir para este setor uma plataforma de

acompanhamento semelhante à Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar

(PARCA), para poder haver um trabalho conjunto no sentido da valorização e do interesse económico deste

setor.

Quero deixar também uma nota quanto a uma outra recomendação, que por si só poderá ser motivo de

dignificação económica — a criação do alvará florestal. É uma das reivindicações do setor que permitirá trazer

para o mesmo empresas para trabalharem de uma forma quase dedicada à atividade florestal.

De salientar também a questão da certificação florestal, que por si só é uma mais-valia e uma valorização

da produção florestal, a questão dos incentivos fiscais e a questão da gestão agrupada. Estas matérias são

fundamentais para uma atividade que se quer rentável, como já aqui foi reconhecido por vários grupos

parlamentares, e esta não é uma questão ideológica, é uma questão de valor da floresta e para que a floresta

possa ser sustentável.

No âmbito do planeamento destaco apenas, e só, dois aspetos. Em primeiro lugar, o incentivo do

planeamento, o facto de a execução e a gestão poderem ser intermunicipais, de poder haver até um comando

operacional intermunicipal, dado que, às vezes, não é possível ter estes comandos a nível municipal.

Em segundo lugar, destaco a questão da realização de ações de treino para operações dos bombeiros.

Não é só a formação inicial que nos preocupa, porque, como ouvimos referir ao longo das reuniões deste

grupo de trabalho, é preciso haver treino conjunto, depois da formação inicial, para que se verifique uma