I SÉRIE — NÚMERO 85

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Vozes do CDS-PP: — O Sr. Secretário de Estado do Ambiente está ali na bancada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Peço-lhe imensa desculpa, Sr. Secretário de Estado do Ambiente! Estava a

olhar só para a ponta da bancada do Governo. Mas como o senhor não fez nenhuma intervenção, passou-me

ao lado.

A questão do patrulhamento das florestas, que já aqui foi abordado, e a questão da complementaridade

dos vários intervenientes neste processo são pontos fracos que é muito importante que se continuem a

aprofundar.

Mas também existem questões do ponto de vista e do lado do combate que era importante ficarem

esclarecidas hoje, neste debate. Para isso gostaria que o Sr. Ministro da Administração Interna aproveitasse o

período de encerramento para esclarecer a Assembleia da República e o País sobre o que se passa com o

equipamento individual dos bombeiros. É preciso esclarecer isso.

Sr. Ministro, digo-lhe, por exemplo, que a informação que me chegou de uma corporação de bombeiros

com que estive nos últimos dias é que as medidas que foram tiradas aos homens e às mulheres das

corporações — como sabe, é preciso tirar medidas individualmente — foram feitas na semana passada. Ora,

se só foram tiradas na semana passada, como é que há a garantia de que na próxima época de incêndios os

nossos bombeiros e as nossas bombeiras têm os equipamentos necessários para combater o fogo?

Sr. Ministro, já agora, coloco-lhe outra questão. Este ano não se podem voltar a repetir, de forma nenhuma,

os apelos pungentes para as populações apoiarem os bombeiros que estão no teatro de operações dos fogos.

O Relatório fala disso, existe um conjunto de recomendações, é preciso garantir o apoio aos homens e às

mulheres que vão para a frente do fogo. Espero que exista empenhamento por parte do Governo.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, por último, quero dizer que este Relatório e este debate vieram

mostrar à evidência a necessidade e a urgência de se manter o acompanhamento, por parte da Assembleia da

República, de todas estas matérias e também de garantir que a fiscalização do Governo é feita

permanentemente, porque só assim conseguiremos avançar numa matéria tão importante para todo o País.

Desse modo, com certeza, chegaremos ao fim deste verão por um lado orgulhosos do nosso trabalho, mas

também orgulhosos da nossa vigilância, que foi permanente, em relação aos incêndios em Portugal.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para proferir a próxima intervenção, o Sr. Deputado António Filipe, do

PCP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este trabalho

efetuado pela Assembleia da República surgiu e foi decidido na sequência de acontecimentos dramáticos que

ocorreram no verão passado.

Em nossa opinião, essa matéria devia ter sido objeto, em Comissão Permanente e no momento adequado,

de um debate profundo, que não ocorreu. Decidiu-se, contudo, constituir este Grupo de Trabalho. E no

momento em que conclui os trabalhos e os apresenta perante o Plenário da Assembleia da República,

acompanhado por um projeto de resolução, contendo recomendações aprovadas por unanimidade no Grupo

de Trabalho, importa saudar o trabalho realizado.

Que este trabalho seja uma homenagem aos que perderam a vida no verão passado no combate aos fogos

— bombeiros e um autarca —, mas que também seja um gesto de reconhecimento por todos aqueles —

bombeiros, elementos das forças de segurança e da proteção civil, autarcas, populações — que foram

afetados nos seus haveres pelos incêndios florestais e que tudo fizeram para combater esse enorme flagelo.

Que este Relatório, que estas recomendações sejam também um gesto de reconhecimento para com todos

esses cidadãos.

Naturalmente que se impõe uma palavra de reconhecimento dirigida a todos os Srs. Deputados que

participaram neste Grupo de Trabalho, a todas as entidades que deram uma preciosa colaboração e,

obviamente, um reconhecimento especial para com o Sr. Deputado Guilherme Silva, que coordenou o Grupo

de Trabalho e para com o Sr. Deputado Miguel Freitas, que, muito bem e com muito mérito, elaborou o

Relatório que foi submetido à apreciação da Comissão.