14 DE MAIO DE 2014

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impulso da Sr.ª Presidente da Assembleia da República, dando uma centralidade muito forte à questão dos

incêndios florestais. Portanto, este é um momento único nesta Assembleia, porque é a primeira vez que um

relatório sobre incêndios florestais é discutido neste Plenário e isso é muito importante para o objetivo que

pretendemos concretizar.

Há aqui uma oportunidade nova, porque há um amplo compromisso relativamente a esta matéria, que

envolve partidos políticos e Governo. Trata-se de um momento particularmente interessante, porque estamos

a fazer a avaliação da estratégia nacional da floresta, estamos a fazer a avaliação dos planos regionais de

ordenamento florestal, estamos a avançar com os planos nacionais de adaptação e mitigação às alterações

climáticas e porque estamos a concretizar o PDR 2020 (Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020) e o

programa de fundos estruturais. Portanto, trata-se de um momento rico para fazermos esta discussão.

Ficou claro neste debate que o aspeto essencial para darmos um passo em frente na resolução deste

problema tem a ver com boas políticas florestais. Portanto, este é — repito — um momento muito rico para

fazer essa discussão.

Temos de ter uma visão integrada em relação a esta matéria. Naturalmente que é uma questão que passa,

em primeiro lugar, pela gestão florestal. A gestão florestal é uma peça essencial para valorizarmos a nossa

floresta.

Temos uma figura que é essencial em tudo isto: as zonas de intervenção florestal. Por isso, é fundamental

disponibilizar todos os instrumentos necessários para que as zonas de intervenção florestal possam finalmente

concretizar o seu objetivo, não apenas nos planos especiais de intervenção florestal, isto é, não apenas na

prevenção florestal, mas também nos planos de gestão florestal. Ou seja, deveria estar no PDR 2020 a

prioridade às zonas de intervenção florestal para a concretização daquilo que são os planos de gestão

florestal.

Em segundo lugar, estamos também, nesta altura, a fazer a avaliação do Plano Nacional de Defesa da

Floresta Contra Incêndios. E sobre esta matéria é fundamental que seja feita uma avaliação do custo/benefício

de todo este dispositivo de prevenção e combate e que haja uma programação até 2020 para que possamos

todos ter a previsibilidade de saber exatamente o que vai ser feito e onde é que vamos investir, no quadro

daquilo que venham a ser as conclusões da avaliação desse Plano Nacional.

Há um elemento essencial — repito mais uma vez — neste grande dispositivo de prevenção, que são os

sapadores florestais. Sobre isso voltamos aqui a defender que é fundamental que a contratualização seja

plurianual, para dar estabilidade ao Programa de Sapadores Florestais (PSF).

Também relativamente à matéria de prevenção, devo dizer que julgamos ser essencial o reforço do Fundo

Florestal Permanente. Para o dispositivo de combate temos o Orçamento do Estado, pelo que sabemos

exatamente onde está o dinheiro para fazer cumprir os objetivos que temos relativamente ao dispositivo de

combate, mas para o dispositivo de prevenção temos, apesar de tudo, uma política que é intermitente em

função da disponibilidade que existe no Fundo Florestal Permanente. Portanto, é preciso garantir que o Fundo

florestal permanente tenha a verba necessária para fazer evoluir este sistema.

Termino, referindo a questão municipal, porque julgo ser fundamental, em primeiro lugar, o contributo que

os municípios podem dar no financiamento tripartido relativamente a todo este dispositivo. E aproveito a

oportunidade para dizer que, hoje mesmo, foi assinado um protocolo, no Algarve, entre os municípios do

Algarve e a Autoridade Nacional de Proteção Civil, em que os municípios deram um sinal claro de como se

deve fazer. Também eles vão contribuir para que o dispositivo, para que os bombeiros possam ter uma verba

mais digna para a atividade que desenvolvem. Esta é, de facto, a forma como os municípios podem sinalizar o

seu empenho também ao nível desta grande questão, que é a prevenção e o combate aos fogos florestais.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para proferir a próxima intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Lynce, do

PSD.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, o tema

do debate desta tarde tem, sem dúvida, associado um dos maiores desafios do nosso País: defender,