I SÉRIE — NÚMERO 85

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Isto significa, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, que, nesta fase, temos evidentemente de fazer tudo

para reforçar a vigilância na floresta. Mas todos temos a consciência de que não podemos ter em cada canto,

em cada caminho um vigilante durante tantos meses, o que significa que temos de adaptar e ajustar esse

dispositivo em função daquilo que são as realidades mais preocupantes, sem esquecer nunca que a

prevenção, como aqui foi insistentemente dito, é absolutamente decisiva para este problema.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, quero dizer aqui, no momento deste debate, que este ano, no

Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF), tivemos um reforço do Grupo de Reforço de

Ataque Ampliado (GRUATA), que, de resto, vai poder desdobrar-se em caso de necessidade. Tivemos ainda a

inventariação, como consta aliás da recomendação, das máquinas de rasto — 114 máquinas de rasto, que,

em colaboração com as câmaras municipais, estão elencadas num anexo ao dispositivo e que, de resto,

também têm sido utilizadas nas muitas ações de treino (outra recomendação feita pela Comissão) que se têm

desenvolvido um pouco por todo o País. Temos ainda, este ano, mais 50 equipas, a que correspondem mais

250 bombeiros em permanência no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais. Temos mais

meios aéreos — mais dois meios aéreos anfíbios médios e mais dois anfíbios pesados —, o que corresponde

também a uma recomendação quer do relatório dos incêndios do ano passado, quer do trabalho desenvolvido

pela Comissão.

A este propósito, não queria deixar de responder à questão da Sr.ª Deputada Helena Pinto sobre os

equipamentos individuais de proteção. Quero dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que estamos a falar de duas situações

diversas. Uma delas tem a ver com uma linha de fundos comunitários, no montante de 5 milhões de euros,

que ficou disponível em março do ano passado, em março de 2013, para as comissões intermunicipais

poderem adquirir para as corporações da sua região estes equipamentos individuais de proteção. E, nessa

linha, o que ficou previsto foi que, além dos 85% que eram financiados por fundos comunitários, o Ministério

da Administração Interna comparticipava adicionalmente com 7,5%, ou seja, 92,5% do total das aquisições.

A verdade, Sr.ª Deputada, é que, por razões diversas, o lançamento desses concursos pelas comissões

intermunicipais foram sendo retardados e há só uma parte — até agora — de entregas desses equipamentos.

Dizem-me que alguns mais serão lançados ao longo dos próximos dois meses, mas é certo hoje que não

vamos ter todos esses equipamentos.

E deixe-me dizer, Sr.ª Deputada, que a decisão de abrir esta linha para as comunidades intermunicipais foi

uma decisão minha, que assumo, numa lógica que não era uma lógica isolada, tinha a ver com uma estratégia

de fundo em relação a esta matéria. Qual era essa estratégia? Nós temos hoje os planos municipais de

emergência e, ao mesmo tempo, nesse mesmo mês de março de 2013, abrimos uma outra linha, de 1,5

milhões de euros, para que as comunidades intermunicipais pudessem, a partir dos planos de emergência

municipal, fazer as cartas de risco intermunicipal, dando escala ao sistema de proteção civil, cooperando

nessas comunidades (como, aliás, resulta também das conclusões desta Comissão), e pudessem, do ponto de

vista do dispositivo, distribuir os recursos, os meios e, mais tarde, também os equipamentos que acorressem

aos problemas de proteção civil na respetiva região.

Julgo que esta política e esta estratégia, que, de resto, vejo partilhada na Assembleia da República, faz

sentido. Do ponto de vista da sua concretização, de março do ano passado até agora, não houve capacidade,

por razões que até posso perceber, de instalação das comunidades intermunicipais, e também posso perceber

algumas dificuldades do ponto de vista administrativo. Porém, em bom rigor, sou o primeiro dos desiludidos

com o resultado efetivo dessa medida, mas não desisto dela.

Sem prejuízo disso, Sr.ª Deputada, queria dizer-lhe que já está lançado um outro concurso, este agora da

Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 7 milhões de euros, para a continuação da aquisição de

equipamentos individuais de bombeiros. Sublinho, Sr.ª Deputada, que está anexo ao dispositivo e foi aprovado

pelo Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil (julgo que com o aplauso generalizado) um conjunto

de normas técnicas, uma ficha técnica — a ficha técnica n.º 10 —, que resume todas as características dos

equipamentos a adquirir, desde logo pela Autoridade Nacional de Proteção Civil.

Portanto, deste ponto de vista, julgo que estamos a fazer um percurso partilhado, evidentemente com

responsabilidades de muita gente, mas que é positivo para o País, a par daquilo que se está a fazer no

domínio da formação, não só na revisão da estratégia de formação da Escola Nacional de Bombeiros, como

na lógica do aproveitamento mais efetivo das unidades locais de formação que existem por todo o País e da