14 DE MAIO DE 2014

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sistemas extensivos de sequeiro e deve ser essencialmente vocacionado para os pequenos agricultores. Não

estamos de acordo e temos reservas sobre medidas agroambientais cujo grande objetivo seja o regadio e os

grandes agricultores.

Essas medidas, do nosso ponto de vista, são uma duplicação de ajudas que, para nós, não são aceitáveis.

Portanto, este é um elemento de diferenciação entre o Partido Socialista e aquilo que neste momento está a

ser discutido, nesta matéria, em Bruxelas.

Aplausos do PS.

Neste momento, assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados, a política agrícola comum

(PAC) representa uma grande fatia do orçamento europeu e é também um bom exemplo para se debater as

políticas europeias, o seu impacto e as suas consequências nos diversos países. Mas o projeto de resolução

apresentado hoje pelo PCP também nos confronta com alguns aspetos e medidas concretas para fazer frente

a essas consequências.

Como eu dizia, a PAC representa, de facto, uma grande fatia do orçamento europeu e, como tal, o debate

sobre onde tem sido aplicado este dinheiro é sempre atual, ou seja, sabermos para onde é direcionada e onde

é aplicada toda esta fatia do orçamento europeu. Da nossa parte, não temos dúvidas: todo o orçamento da

PAC tem sido utilizado em benefício dos grandes proprietários.

Vozes do PSD: — Não é nada!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — É verdade, sim, Srs. Deputados, em benefício dos grandes — e repito —

proprietários!

A conclusão das últimas negociações em torno da PAC demonstra também que nada se alterou neste

campo, que a orientação se mantém intocável. A PAC deveria servir para dinamizar a agricultura, para

contribuir para a criação de emprego, que está a diminuir, pois também no setor agrícola estão a ser extintos

postos de trabalho, Srs. Deputados, e é preciso levar isto em consideração.

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — É normal!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Para os senhores é tudo normal!

A PAC deveria servir para o desenvolvimento local de muitas terras do nosso interior, devia,

inclusivamente, contribuir para a segurança alimentar. Porém, constatamos que os apoios da PAC têm duas

caraterísticas fundamentais: por um lado, são insuficientes e, por outro, são mal distribuídos. Deveriam chegar

em primeiro lugar aos pequenos agricultores, como, aliás, os Srs. Deputados que me antecederam já

disseram.

Vou dar só três exemplos, uma vez que o tempo não dá para mais, sobre esta questão.

Primeiro: o fim das cotas leiteiras será desastroso para Portugal, em especial para os Açores, pelo que é

preciso atender a estas consequências.

Segundo: os seguros, cujas condições são de tal ordem impositivas e grandes, acabam por fazer com que

os agricultores fiquem totalmente desprotegidos.

Já agora, por último mas não menos importante, refiro os laboratórios de Estado, que são fundamentais

para o desenvolvimento da agricultura e cujo funcionamento está em causa — é tão simples quanto isso!

Sr. Presidente e Srs. Deputados, muito haverá a dizer sobre esta matéria — aliás, estamos em período de

campanha eleitoral para o Parlamento Europeu, portanto, as questões da PAC também deverão ser objeto de

debate —, mas termino dizendo ao Sr. Deputado João Ramos que acompanhamos as preocupações e as

propostas do Grupo Parlamentar do PCP.