14 DE MAIO DE 2014

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(3.ª) — Combate a pobreza, repõe direitos no acesso às prestações sociais (BE) e 543/XII (3.ª) — Revoga o

Decreto-Lei n.º 70/2010, o Decreto-Lei n.º 133/2012 e o Decreto-Lei n.º 13/2013, repondo critérios mais justos

na atribuição de apoios sociais (PCP).

Para apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: No momento em que dirigentes do

PSD e do CDS exibem as garrafas de champagne com que querem comemorar a saída da troica, 4 em cada

10 portugueses não conseguem sequer fazer face às mais básicas das despesas.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Estamos com 25% de famílias na pobreza, em situação de carência, e a

pobreza severa está a aumentar no nosso País.

Dos pobres, sabemos que 1 em cada 4 ficou mais pobre nos últimos 4 anos, devido às políticas de

austeridade, e sabemos que quem sempre foi pobre não teve nenhuma oportunidade, os apoios foram

retirados e hoje vive pior do que nunca.

As políticas de austeridade que provocam recessão, desemprego e agravam a situação social tiveram

como contrapartida nas políticas públicas sociais o pior dos dois mundos. Quando a recessão e o desemprego

aumentaram, os governos decidiram também cortar nas prestações sociais. Portugal foi dos países da União

Europeia que mais cortou nas prestações sociais e um dos que menos gasta em apoio social, sendo aquele

em que a pobreza mais cresce.

Foi cortado o abono de família a mais de meio milhão de crianças e sabemos que ser criança, em Portugal,

é estar em risco de pobreza. Nunca houve tão poucas crianças em Portugal e nunca houve tantas crianças

pobres em Portugal.

Os mais velhos, que vivem com pensões, sabem bem que não é verdade quando ouvem o CDS dizer,

tantas vezes, que aumentaram as pensões mínimas. Aliás, sabemos que quem vive com 200 € e teve 2 € de

aumento continua na pobreza e viu a sua situação piorar quando o complemento solidário para idosos foi

cortado; sabemos das famílias em que o desemprego de longa duração bate à porta, que perderam o acesso

ao subsídio social de desemprego e ao rendimento social de inserção; sabemos que, em Portugal, há tanta

gente que foi abandonada por este Governo.

Dizia hoje o Presidente da Cáritas, Eugénio Fonseca, que era preciso rever os critérios das prestações

sociais porque o empobrecimento das famílias continua a acontecer. Apelava mesmo a que não houvesse

preconceitos ideológicos nem populismos ao pensar na importância de medidas como o rendimento social de

inserção para combater a pobreza e para dignificar os direitos humanos.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — No País em que houve dinheiro para todos os swaps que apareceram por

debaixo da mesa, no País em que o Governo considerou que havia folga para baixar os impostos às grandes

empresas, no País em que não param os benefícios fiscais às SGPS (sociedades gestoras de participações

sociais), tem de haver meios para assistir a quem está em situação de pobreza.

Por isso, o que o Bloco de Esquerda propõe é algo tão simples como revogar os decretos que foram feitos

pelo PS, pelo PSD e pelo CDS nestes últimos quatro anos e que acabaram com a rede de apoios sociais que

era essencial ao combate à pobreza. Resolve tudo? Não, não resolve tudo, mas é o mínimo da decência.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de lei do PCP, tem a palavra a Sr.

Deputado David Costa.