I SÉRIE — NÚMERO 85
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O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … o que é que o Governo está a fazer para tirar as pessoas da situação de
pobreza.
A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Nada! Nada!
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Isto é que interessa! Que medidas reformistas na economia, na estrutura
do Estado é que estão a ser tomadas para tirar as pessoas da situação de pobreza, para criar riqueza, para
permitir ao País crescer, é a pergunta, mas esta pergunta os senhores não fazem e a resposta era longa,
porque medidas estão a ser tomadas muitas.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Esta intervenção é uma vergonha!
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma segunda intervenção, em 40 segundos, tem a palavra o
Sr. Deputado David Costa.
O Sr. David Costa (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradecendo as perguntas dos Srs.
Deputados Joana Barata Lopes, Catarina Marcelino e Artur Rêgo, queria dizer à maioria o seguinte: quando
aqui trazem o rigor, quando dizem que não há dinheiro, isso não é mais do que opções de classe e a prová-lo
está a página 36 do DEO para 2015.
Em 2012 já tinham escondido das contas públicas 1045 milhões de euros e agora, no DEO, referem-se ao
acréscimo de encargos com parcerias público-privadas. Aqui estão, Sr.ª Deputada do PSD, a falta de
recursos, as opções que este Governo toma!
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
O Sr. David Costa (PCP): — Quanto ao Partido Socialista, quase que em nota de rodapé, mas deixando
aqui uma posição muito clara, pergunto: o Partido Socialista está no discurso com a proposta do PCP. Vota a
proposta do PCP ou não passa desse mesmo discurso e, quando chega à altura certa, na votação, está ao
lado do Governo e está ao lado desta maioria?
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, muito sintética, dado o tempo limitado de
que dispõe, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Barata Lopes.
A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Sr. Presidente, apenas para fazer um esclarecimento.
Compreendo a situação da Sr.ª Deputada do Partido Socialista, que ficou dividida, mas as iniciativas são do
Bloco de Esquerda e do PCP e, portanto, não é a nós que tem de justificar o Decreto-lei n.º 70/2010.
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Não justificou nada!
A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Mas também há uma coisa que quero esclarecer, em nome da
bancada do PSD, à bancada do Partido Socialista e que é o seguinte: aqui ninguém fez uma apreciação
política. Apreciação política teria sido referir a irresponsabilidade de uma governação que diz que é tão
importante o Decreto-lei n.º 70/2010 mas em 2009 não eram nada importante as condições de recurso, porque
alargou as prestações sociais…
O Sr. Adão Silva (PSD): — Pois, porque havia eleições!
A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — A diferença era que havia eleições e em 2010 não.