I SÉRIE — NÚMERO 85

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A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente, solicitando que seja

distribuído, em resposta à Sr.ª Deputada do PSD sobre o que se passou em 2009, um documento com as

orientações de resposta à crise da União Europeia em 2009 e as declarações do Sr. Primeiro-Ministro a dizer

que o Governo estava de acordo com a resposta da União Europeia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.ª Deputada, faça chegar à Mesa esse documento, que será

distribuído.

Para uma intervenção, que penso ser só para nos dar as boas tardes, dado o tempo de que dispõe, tem a

palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isto agora é assim? Combinou-se que quem acabava o debate era quem o

agendava! Agora é sempre assim?!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, ajuda-se quem está na pobreza, lançando

o PES, criando o programa de emergência alimentar, o mercado social de arrendamento, as tarifas sociais de

transporte, o passe social, as tarifas sociais de energia, aumentando para 11,3 milhões de euros os recursos

para ajudas técnicas aos cidadãos portadores de deficiência, lançando o programa escolar de reforço

alimentar, criando a bolsa de manuais sociais escolares para apoiar alunos carenciados, lançando o banco

social do medicamento, num valor estimado até hoje de mas 1,4 milhões de euros.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Mais, mais depressa!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Meus senhores, medidas de reforma para combater a situação de pobreza,

tomámo-las e são umas; medidas para ajudar as pessoas que estão em situação de pobreza até dela

poderem sair, para além das que já existiam no tempo do Governo socialista, são estas e muitas outras que

não tenho tempo aqui de referir.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, não há mais inscrições, e também já não há

tempos, pelo que chegámos ao fim do debate, na generalidade, dos projetos de lei n.os

596/XII (3.ª) e 543/XII

(3.ª) e, consequentemente, ao fim dos nossos trabalhos de hoje.

A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, dia 14 de maio, quarta-feira, às 10 horas, com a seguinte,

e longa, ordem do dia:

Ponto 1 — Apreciação conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.os

215/XII (3.ª) — Procede à

primeira alteração à Lei n.º 12/2009, de 26 de março, que estabelece o regime jurídico da qualidade e

segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e

aplicação de tecidos e células de origem humana, transpondo a Diretiva 2012/39/UE, da Comissão, de 26 de

novembro de 2012, que altera a Diretiva 2006/17/CE, no que se refere a certos requisitos técnicos para a

análise de tecidos e células de origem humana, e 219/XII (3.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º

36/2013, de 12 de junho, que aprova o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem

humana destinados a transplantação no corpo humano, de forma a assegurar a proteção da saúde humana,

transpondo a Diretiva de Execução 2012/25/UE, da Comissão, de 9 de outubro de 2012, que estabelece

procedimentos de informação para o intercâmbio;

Ponto 2 — Apreciação conjunta, também na generalidade, das propostas de lei n.os

216/XII (3.ª) —

Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais responsáveis pelas

instalações elétricas, conformando-os com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º

92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao

reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no