I SÉRIE — NÚMERO 85

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O Sr. David Costa (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A pobreza no nosso País é hoje uma

realidade dramática e vergonhosa; atingindo cerca de 2,6 milhões de pessoas é consequência direta da

política dos PEC (programas de estabilidade e crescimento) e da troica.

Esta realidade é consequência da política do atual Governo. O Sr. Primeiro-Ministro Passos Coelho fala de

uma saída limpa da troica, mas aquilo que verdadeiramente este Governo PSD/CDS limpou foram os salários,

as reformas, as poupanças de uma vida e todo um conjunto de prestações sociais, deixando quase 25% dos

portugueses na desgraça, agravando a exploração e a pobreza.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. David Costa (PCP): — Mas a pobreza é também o resultado de políticas de governos anteriores, que

cortaram prestações sociais, nomeadamente do Governo PS de José Sócrates, que, através do Decreto-Lei

n.º 70/2010, impediu e restringiu o acesso a milhares de portugueses ao abono de família, ao complemento

solidário para idosos, ao RSI, ao subsídio social de desemprego, aos subsídios sociais de maternidade e

paternidade e até à comparticipação de medicamentos, entre outras prestações sociais.

Os partidos da direita PSD/CDS, com a guarda de honra do PS, tentam sempre mostrar muita preocupação

com os pobres e muito pobres da nossa sociedade. Mas, se assim é, pergunto: porque é que aprovaram os

Decretos-Leis n.os

70/2010 e 116/2010, que impedem 650 000 crianças e jovens de acederem ao abono de

família? Ou porque é que aprovaram os Decretos-Leis n.os

133/2012 e 13/2013, que pioram os apoios sociais

por morte, restringem o acesso ao rendimento social de inserção, entre outras importantes prestações sociais?

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, em Portugal, empobrece-se a trabalhar, como pode ser comprovado

pelos dados do INE, que confirmam que quase 11% daqueles que trabalham são pobres e que cerca de 40%

dos desempregados que descontaram para usufruir de subsídio de desemprego estão também em situação de

pobreza.

A situação gritante dos reformados exemplifica bem o estado a que chegou o País pela mão do PSD e do

CDS-PP. Com o corte nas pensões de reforma e com os obstáculos no acesso ao complemento solidário para

idosos, depois de uma vida de trabalho, os reformados e pensionistas são confrontados com o facto de terem

de escolher entre comer ou comprar medicamentos, entre pagar a renda ou pagar a luz.

Ao fim de três anos de política de direita e de pacto da troica, constatamos o cada vez maior

empobrecimento de quem trabalha em favor dos grandes grupos económicos, que concentram cada vez mais

riqueza. Aliás, basta olhar para o aumento das grandes fortunas registadas em 2013.

Perante um Governo PSD/CDS que, com a troica estrangeira, se recusa a aceitar a Constituição da

República e só pensa em reduzir os rendimentos do trabalho, a luta dos trabalhadores e do povo travou, e

continua a travar, uma escalada ainda maior da pobreza.

Com a realidade bem presente, o PCP apresenta neste projeto de lei uma proposta concreta de melhoria

no acesso às prestações sociais, visando mais justiça na distribuição da riqueza e uma efetiva proteção social,

como forma de combater a pobreza e a exclusão social.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Barata

Lopes.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos hoje duas

iniciativas legislativas, isto é, dois projetos de lei, um do Partido Comunista Português e outro do Bloco de

Esquerda, que pretendem revogar a legislação em vigor, alterando os critérios de atribuição das prestações

sociais.

A juntar às intervenções que já ouvimos dos proponentes destas duas iniciativas legislativas, demonstram,

além do mais, desprezo por tudo aquilo quanto foram os aumentos que, do ponto de vista da equidade social,

este Governo fez efetivamente na vida das pessoas. Podemos discutir se foram mais ou se foram menos —

todos gostaríamos, seguramente, que fossem mais —, mas o certo é que o fez e o facto de desprezarem o