14 DE MAIO DE 2014
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esforço que foi feito para que possamos dar um pouco mais àqueles que têm menos é absolutamente
inacreditável, tendo em conta o recetor desta tentativa de equidade social.
O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!
A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Portanto, juntando a esta questão, e aqui fica bem clara a forma
como é tratado este discurso absolutamente demagógico da parte do Bloco de Esquerda e do Partido
Comunista Português, vamos ser claros: o que está em causa é, nestas duas iniciativas, enfim, uma proposta
de alteração às condições de atribuições de prestações socias que vai totalmente contra a noção de rigor e de
seriedade na atribuição das mesmas.
Seguramente que não há aqui nenhum Deputado que não gostasse de poder alargar os critérios de
atribuição. Simplesmente, não é possível e também não há nenhum português que acredite, ao momento, que
é possível não termos rigor, seriedade e preocuparmo-nos com o combate à fraude na atribuição dos mesmos.
Vozes do PSD: — Muito bem!
A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Sr.as
e Srs. Deputados, temos um problema: já ninguém acredita
nesta história de que o dinheiro vai dar para tudo. Todos sabem — não há nenhum português que não saiba
— que ao Estado cabe gerir um recurso escasso…
Protestos do PCP e do BE.
… e que ao Governo cabe fazê-lo no restrito e sério cumprimento da equidade e da justiça social. Aliás,
não é possível que se defenda o Estado social, como os senhores tanto fazem, dessa forma tão inflamada, e
não se introduzam conceitos de equidade e de justiça social, não entendendo que, de facto, um euro que é
mal gasto é um euro retirado a quem precisa.
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Demagogia!
A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Portanto, continua-se no discurso demagógico de darmos o que não
temos,…
Vozes do PSD: — Exatamente!
A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — … ao invés de dizer que temos pouco e daí fazermos escolhas.
Quero, ainda assim, ressalvar que, em nome da verdade, ambos os projetos, com especial incidência no do
PCP, dão aqui nota de um pecado original que começou no Governo do Partido Socialista.
Vozes do PS: — Oh!…
A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — É mais ou menos isto que é dito nestas propostas, no que respeita
ao corte nas prestações sociais, e depois faz uma comparação, dizendo que a este Governo coube dar
cumprimento a isso.
Para que fique claro: a diferença é que aquele corte aconteceu de PEC em PEC, após as eleições de 2009.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Com os votos a favor do PSD!
A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Os PEC falharam, e nós, enquanto partidos que apoiam este
Governo, fomos confrontados com a necessidade de cumprir um Memorando de assistência financeira a que o
Partido Socialista nos obrigou.
Aplausos do PSD e do CDS.