14 DE MAIO DE 2014

37

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projeto de resolução apresentado pelo

Partido Comunista Português tem o mérito de fazer com que se volte a falar de agricultura no Parlamento. Mas

gostava de chamar a atenção do Partido Comunista Português de que, se estudou bem a questão,

provavelmente esqueceu-se que algumas das propostas aqui apresentadas são altamente prejudiciais para a

agricultura portuguesa.

Sr. Deputado João Ramos, uma das vossas propostas é no sentido de recomendar ao Governo, no âmbito

do 2.º Pilar, que adote os meios financeiros nacionais necessários para responder às necessidades. Ora, Sr.

Deputado, uma das questões que foi negociada em Bruxelas, no âmbito da nova política agrícola comum e do

novo Programa de Desenvolvimento Rural, dada a situação em que se encontra o País, foi exatamente a de

uma compartição comunitária de 500 milhões de euros, excluindo-se a comparticipação nacional. Ou seja, os

agricultores são beneficiários de 500 milhões de euros sem que tenha de haver um esforço nacional para esta

matéria, sem prejuízo algum para a atividade.

O projeto de recomendação do PCP refere as questões do seguro, mas esquece que uma das questões

que foi bem negociada pelo Governo português foi a da comparticipação de verbas comunitárias para a

realização de seguros agrícolas de uma forma mais universal, ou seja, para que todo o setor possa ter apoio

no âmbito do seguro.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — O Sr. Deputado vem aqui pedir uma regionalização dos apoios. Ora,

isso é, provavelmente, o pior serviço que se poderia fazer à agricultura portuguesa, pondo regiões contra

regiões, setores contra setores, sem ganhar rigorosamente nada com isso. Por isso, não se percebem

algumas das vossas recomendações ao Governo neste projeto de resolução.

Sr. Deputado, uma das questões que é levantada é a de dar apoio aos agricultores. Pois esse é um dos

trabalhos que está a ser feito com o setor, que é a definição de agricultor ativo.

Sr. Deputado, há questões que, neste momento, estão numa fase de negociação com o setor. O facto de

estarmos a interferir nessas negociações só poderia prejudicar o setor, prejudicar a administração e prejudicar

o rendimento dos agricultores.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Depois, Sr. Deputado, já foi aqui realçado o seguinte: há um apoio, mais

simplificado, para o pequeno agricultor, no valor mínimo de 500 €. Aquele agricultor que hoje recebe 200 €,

300 €, 400 € de apoio passará a receber, com o novo Programa de Desenvolvimento Rural, no mínimo, 500 €,

simplificando as candidaturas e dando também, da parte do Estado, um sinal para que essas organizações de

agricultores se associem, e também aumentando, desta forma, o apoio aos agricultores e aos jovens

agricultores.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, neste ano da agricultura familiar, os pequenos agricultores

mereciam um projeto de resolução um pouco mais a seu favor do que aquele que foi apresentado pelo Partido

Comunista Português.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma segunda intervenção, muito sintética, tem a palavra o Sr.

Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões que me colocaram.