14 DE MAIO DE 2014

33

possibilidade muito favorecida de termos formação dentro das corporações de bombeiros, que é essencial

para concretizarmos essa rede de formação por forma a atingir todos os bombeiros.

Queria só salientar mais dois pontos: à semelhança também daquilo que são algumas das recomendações

feitas, estamos a distribuir 2600 terminais novos para a rede SIRESP (Sistema Integrado de Redes de

Emergência e Segurança de Portugal), que são instrumentos fundamentais do ponto de vista operacional e do

ponto de vista das comunicações, e estamos também, neste Dispositivo Especial de Combate a Incêndios

Florestais, a reforçar aspetos que considerávamos sensíveis do ponto de vista da capacidade de resposta das

corporações de bombeiros, designadamente, por exemplo, naquilo que tem a ver com as despesas do

combustível. E sublinho este ponto: nós temos a preocupação, do ponto de vista logístico, de responder

melhor às necessidades dos bombeiros no terreno.

Este ano, já temos em funcionamento a base logística de Ponte de Lima, a que se soma, por exemplo, a

excelente base logística de Castelo Branco, inaugurada ainda no ano passado, e também a de Mangualde,

num investimento que queremos alargar, nos próximos anos, com recurso a fundos comunitários, por forma a

constituirmos uma malha, que faça sentido, de apoio, de recuo, digamos, para descanso, para recuperação

dos bombeiros em combate a fogos florestais, sem prejuízo da necessidade que temos de melhorar as

condições logísticas de fazer chegar a esses bombeiros, nessas circunstâncias, melhor e mais atempado

apoio para as operações que desenvolvem.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Agradeço, de novo, a todos os protagonistas, sentindo que todo este trabalho valeu a

pena.

O trabalho culminou num projeto de resolução, que recomenda ao Governo a adoção de medidas com vista

a assegurar maior eficácia no âmbito da prevenção e combate aos fogos florestais, e que já deu entrada na

Mesa. Este projeto de resolução contém recomendações feitas por unanimidade e será votado na hora

regimental de amanhã.

Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da ordem do dia, que consta do debate do projeto de

resolução n.º 978/XII (3.ª) — Pela defesa das pequenas e médias explorações e da agricultura portuguesa, no

quadro da aplicação da reforma da PAC em Portugal (PCP).

Para apresentar o projeto de resolução, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o debate da reforma da política

agrícola comum, recentemente concluído, teve o percurso do costume: o Governo a anunciar que se ia bater

como um leão pela agricultura nacional, o resultado a ser negativo para o País, com uma saída de cordeiro

para o Governo que, no final, ainda veio cantar vitória.

Foi sempre assim, em todas as reformas. Mas, de vitória em vitória, os primeiros 20 anos de política

agrícola comum estão associados, em Portugal, a uma redução de 500 000 ha de superfície agrícola útil e à

perda de 300 000 explorações agrícolas, que desapareceram a uma média de 41 por dia.

O fim das negociações da reforma da PAC e do programa financeiro que a suporta até 2020 foi novamente

anunciado como um grande sucesso do Governo e de outros intervenientes políticos. E, afinal, tal sucesso não

representa mais do que a manutenção do rumo que a Europa tem traçado para países como Portugal e para

os seus setores produtivos. Com a nova PAC, o País tem uma redução global de 670 milhões de euros e

menos dinheiro para o desenvolvimento rural. O Governo e o País tiveram uma derrota na batalha pela

manutenção das quotas de leite e dos diretos de plantação de vinha, num quadro da crescente liberalização

dos mercados agrícolas. A obtenção de quotas para produção de beterraba sacarina, uma das bandeiras das

negociações, foi outra derrota do Governo. Além disto, mantém-se a acentuada linha de desligamento das

ajudas à produção.

O aumento dos apoios por hectare no 1.º Pilar foi o aspeto aparentemente positivo das negociações.

Contudo, estes apoios mantêm-se abaixo da média europeia e muito abaixo de alguns países mais poderosos.

Enquanto Portugal poderá chegar aos 200 € por hectare, países como a Bélgica recebem mais de 400 €.

O quadro de programação financeira arranca, como o anterior, sendo manifestado o princípio da

simplificação e do início atempado dos programas financeiros, mas, na realidade, o esvaziamento dos serviços